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3 fatos para hoje: exportações para a Argentina; criação de empregos

E mais: tributação de fundos exclusivos deve gerar R$ 13,2 bi em arrecadação no próximo ano.

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1 – Operação para exportações à Argentina pode chegar a US$ 600 mi com garantia da CAF, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na véspera que o volume de uma operação para viabilizar exportações de empresas brasileiras para a Argentina pode subir de um desenho inicial de US$ 140 milhões para até US$ 600 milhões, após uma oferta de contragarantias por parte do banco de desenvolvimento latino-americano CAF.

“A equipe da Fazenda tinha estruturado uma operação menor do que 600 milhões de dólares, algo em torno de 140 milhões de dólares, que tinha como fundamento a garantia em iuanes de exportações brasileiras. A CAF entrou como uma superadora dessa possibilidade em virtude de uma vantagem para a Argentina. Com o apoio da CAF, a Argentina não precisa abrir mão dessas reservas para garantir as exportações”, disse Haddad em entrevista conjunta com o ministro da Economia argentino, Sergio Massa, após reunião no Palácio do Planalto.

Haddad explicou que a contragarantia da CAF será direcionada ao Banco do Brasil, que será responsável por garantir a linha para exportações de empresas brasileiras ao país vizinho por meio do Proex, programa de financiamento para pequenos e médios exportadores.

“Seria uma operação nova, mas que viria ao encontro dos interesses do Brasil e da Argentina de restabelecer o fluxo de comércio bilateral. Então, é uma maneira que a CAF encontrou de restabelecer o fluxo comercial entre os dois países, sem a necessidade de a Argentina abrir mão de reservas”, afirmou.

As contragarantias são voltadas, primariamente, para o setor automotivo, mas também englobam alimentos. A proposta ainda precisa ser confirmada em uma reunião do banco em 14 de setembro, mas Haddad disse estar confiante da aprovação. Segundo ele, a CAF pretende autorizar o programa ainda em setembro.

A Argentina precisa assegurar suas baixas reservas cambiais, principalmente em iuanes, para manter seus acordos comerciais com a China, um dos seus principais parceiros econômicos. O acordo com a CAF representaria um alívio para o país, que sofre com um cenário macroeconômico sombrio, marcado pelo salto da inflação e desvalorização do peso, exacerbado por uma eleição presidencial acirrada e negociações de dívidas com o Fundo Monetário Internacional.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto 28/08/2023 REUTERS/Adriano Machado

2 – Tributação de fundos exclusivos deve gerar R$ 13,2 bi em arrecadação no próximo ano

O Ministério da Fazenda estima que a Medida Provisória de tributação dos fundos fechados (ou exclusivos), editada na segunda-feira (28), deve garantir uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões em 2024. O montante ajudará na tarefa da pasta de zerar o déficit do resultado primário no próximo ano. A MP foi editada também para prever uma compensação ao aumento da faixa de isenção do imposto de renda neste ano. Para esse fim, serão usados R$ 3,21 bilhões em 2023. A Fazenda ainda informou espera arrecadar R$ 3,51 bilhões com a iniciativa em 2025, e aproximadamente R$ 3,86 bilhões em 2026.

Segundo nota da pasta, com a MP, os fundos de investimento fechados ficam submetidos à tributação periódica, pela alíquota de 15%, independentemente da classificação do fundo prevista na legislação tributária e na regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da composição da sua carteira. A exceção fica por conta dos fundos de curto prazo, que têm alíquota de 20%. “São as mesmas regras dos fundos abertos vigentes no Brasil desde 2005”, disse a Fazenda.

Haverá também recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) no momento da amortização, resgate ou alienação de cotas, ou de distribuição de rendimentos, se ocorrerem antes da data de incidência da tributação periódica, disse a pasta. Neste caso, uma alíquota complementar é aplicada até atingir as taxas já estabelecidas na legislação para investimentos financeiros, que variam de 22,5% a 15%, respeitando o prazo da aplicação.

A Fazenda ainda avaliou que a MP “vem em um momento crucial de mudanças tributárias promovidas pelo governo federal, com o intuito de tornar o sistema tributário mais equitativo e transparente”. “Tais mudanças não apenas visam nivelar o campo de jogo entre diferentes formas de investimentos, mas também recompor a base fiscal brasileira para financiar políticas públicas essenciais”, reforçou a pasta.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião de cúpula entre UE e Celac em Bruxelas 17/07/2023 REUTERS/Johanna Geron

3 – Brasil criará 2 milhões de empregos formais em 2023, diz ministro do Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estimou na segunda-feira (28) que o país terminará o ano com uma criação líquida de 2 milhões de empregos formais.

Marinho disse ainda, em evento no Palácio do Planalto, que os dados de criação de vagas em julho — que serão anunciados formalmente na quarta-feira — serão positivos, embora “não tanto quando gostaríamos”.

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