3 fatos para hoje: Itaú vende operação na Argentina; projeto do Carf; Cemig

1- Itaú Unibanco vende operação na Argentina; impacto negativo será de R$ 1,2 bi

O Itaú Unibanco (ITUB4) anunciou nesta quinta-feira (24) que fez acordo para vender sua operação na Argentina para a instituição local Banco Macro por cerca de R$ 250 milhões.

O maior banco do Brasil afirmou ainda que terá um impacto negativo não recorrente de R$ 1,2 bilhão no balanço.

“Estima-se que o impacto não-recorrente desta transação no resultado do Itaú Unibanco seja negativo em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, que será reconhecido quando a transação for concluída. Já o impacto líquido no capital CET I do Itaú Unibanco será imaterial”, afirmou o maior banco da América Latina.

O Itaú Unibanco afirmou que após a conclusão do negócio continuará atendendo os clientes corporativos locais e regionais, e pessoas físicas dos segmentos de wealth e private banking, por meio de suas unidades internacionais.

O banco também afirmou que vai fazer pedido na Argentina e no Brasil para abertura de escritório de representação em território argentino.

“Continuaremos com presença na Argentina por meio de um escritório de representação local, e seguiremos atendendo os nossos clientes corporativos e de wealth e private bank a partir das nossas unidades do banco no Brasil e nas demais unidades externas”, afirmou o presidente do Itaú na Argentina, Paraguai e Uruguai, André Gailey, em comunicado à imprensa.

O Itaú Unibanco não informou o motivo para a venda da operação na Argentina, cujo anúncio ocorreu no mesmo dia em que o Brics — que reúne Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul — fez convite formal para entrada do país no grupo.

A venda da operação também ocorre poucos dias depois que o candidato presidencial de extrema-direita Javier Milei venceu eleições primárias no país, surpreendendo analistas políticos.

O banco brasileiro ingressou na Argentina em 1979, com a criação de uma operação de atacado para atendimento de operações de comércio exterior de multinacionais. Em 1995, o banco iniciou operações de varejo, abrindo a primeira agência na Argentina. O Itaú Unibanco comprou o Banco del Buen Ayre em 1998, mudando a razão social para Banco Itaú Argentina em 2008.

Na América Latina, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o Itaú mantém operações no Chile e Colômbia.

O Itaú Argentina era até o final do ano passado o 16º maior banco do país em total de empréstimos em pesos argentinos, e o 11º considerando apenas bancos privados, com uma participação no mercado de 2,1%. O banco operava na época 67 agências e pontos de atendimento.

Já o Macro se consolida como o maior banco privado de capital argentino no país, afirmou o Itaú, com 565 agências, 9,4 mil funcionários e 6 milhões de clientes.

“Agora, dobraremos nossa presença na área metropolitana de Buenos Aires”, afirmou o presidente do Macro, Jorge Brito, em comunicado à imprensa.

2 – Cemig fecha contrato para venda de energia renovável à Sigma Lithium

A Cemig informou na quarta-feira (23) que fechou contrato para o fornecimento de energia limpa, renovável e de baixo custo à mineradora Sigma Lithium na região do Vale do Jequitinhonha (MG).

Segundo o comunicado da energética, o acordo celebrado no mercado livre de energia possibilitará à Sigma uma economia de cerca de 60 milhões de reais ao longo de sua vigência, em comparação com a aquisição de energia via mercado cativo.

“Essa economia permitirá que a empresa tenha uma grande vantagem competitiva e destine seus recursos para outros investimentos importantes, tais como pesquisa, inovação e desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis”, disse a Cemig em nota. A empresa não relevou os valores do contrato.

3 – CAE do Senado aprova projeto do Carf, que segue ao plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na véspera o projeto de lei que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, dando andamento à proposta acompanhada de perto pelo governo, que vê nela a chance de engordar seu caixa.

O projeto, que vai ao plenário da Casa, tem sido defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por considerar que sua eventual aprovação representará um importante reforço nos recursos do governo federal para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Novo PAC terá investimentos de R$ 1,7 trilhão, considerando recursos da União, de estatais e do setor privado, com previsão de aplicação de mais de 1,3 trilhão de reais até 2026 e um incentivo às parcerias público-privadas.

Originalmente, o tema havia sido enviado para análise do Congresso na forma de uma medida provisória, mas diante de impasse sobre a tramitação de MPs entre a Câmara e o Senado, o governo reeditou a proposta e enviou um projeto de lei ao Legislativo.

O governo enviou o tema ao Congresso na tentativa de reverter disposição legal que favorece os contribuintes em julgamentos que terminam em empate no Carf, por considerar que acarreta prejuízos significativos para a Fazenda Pública. Na Exposição de Motivos enviada ao Parlamento para justificar a edição da medida, o Executivo estima perda anual em cerca de 59 bilhões de reais no formato atual.

O texto do projeto de lei que segue ao plenário incorpora acordo fechado com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prevê redução de multas e juros nos casos de desempate em favor da União.

“Não é razoável que o instituto seja afastado apenas para favorecer um conjunto restrito de empresas e prejudicar a arrecadação federal. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei, bem como o esforço do Ministro Fernando Haddad para encontrar solução razoável para a matéria”, opinou o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), no parecer aprovado pela CAE.

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“De um lado, é importante compreender que o instituto é necessário, em decorrência da paridade de composição do Conselho e da impossibilidade de a Fazenda Nacional recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa”, avaliou o senador.

“De outro lado, deve-se considerar que, em caso de empate no julgamento, há certa razão do contribuinte em impugnar a exigência fiscal. Assim, nos casos em que o voto de qualidade lhe for contrário, devem ser ao menos afastadas as penalidades tributárias”, acrescentou.

Alencar chamou a atenção para o fato de o texto aprovado ter sido amadurecido durante o debate na Câmara, principalmente porque foi acordado tanto com o Ministério da Fazenda quanto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Fazenda, além de informado ao STF.

Em janeiro, após a edição da então MP, a OAB apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF, pedindo a suspensão imediata dos efeitos da medida relacionada ao órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários.

Na ocasião, a entidade considerava que a ausência do voto de qualidade levava a soluções sempre favoráveis à Fazenda Pública em casos de empate.

Depois, ao fechar acordo com a Fazenda, a OAB aceitou o retorno do voto de desempate do presidente do colegiado, desde que cumpridos alguns pressupostos, como a exclusão de multas e de juros em alguns casos.

*Com Reuters