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3 fatos para hoje: PIB da China; indiciamento de Trump e orçamento secreto

Comissão da Câmara dos Estados Unidos pediu aos promotores federais que indiciem o ex-presidente Donald Trump pelos crimes de obstrução e insurreição por seu papel no início da invasão de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio.

1 – Banco Mundial corta previsão para elevação do PIB chinês em 2022, de 4,3% a 2,7%

O Banco Mundial cortou drasticamente as projeções para o crescimento da economia chinesa este ano e no próximo, em meio aos efeitos da rígida política de combate à covid-19 e da severa crise de liquidez no mercado imobiliário local.

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20) a instituição informou que estima alta de 2,7% no Produto Interno Bruto (PIB) da China em 2022, bem abaixo da previsão de avanço de 4,3% feita em junho. Se confirmado, o resultado ficaria consideravelmente aquém da meta de crescimento de “cerca de 5,5%” estabelecida pelo governo chinês no início do ano. A entidade também reduziu a expectativa para a expansão da atividade no país em 2023, de 5,2% a 4,3%.

No documento, o Banco define como “irregular” a recuperação da segunda maior economia do planeta, apesar dos esforços do governo para apoiar a retomada. Dessa forma, as perspectivas estão sujeitas a “riscos significativos”, de acordo com o relatório.

Surtos recorrentes de covid-19, a possibilidade de restrições à mobilidade e a cautela do consumidor podem levar a um impacto econômico ainda mais duradouro da pandemia, ainda na visão do Banco Mundial. “Estresses persistentes” no setor imobiliário completam o cenário de incertezas.

“A economia da China também é vulnerável às mudanças climáticas, às perspectivas de crescimento mundial altamente incertas, ao aperto maior do que o esperado nas condições financeiras globais e ao aumento das tensões geopolíticas”, avalia.

A instituição acrescenta que, para mitigar os efeitos econômicos, Pequim deve ampliar a campanha de vacinação contra o coronavírus e melhorar a eficiência de hospitais para os casos mais severos da doença.

No campo macroeconômico, o Banco entende que medidas de apoio serão necessárias no curto prazo, mas que essas ações devem ser direcionadas para “investimentos verdes”, ao invés dos tradicionais gastos com infraestrutura. Com isso, o governo “não apenas apoiaria a demanda de curto prazo, mas também contribuiria para um crescimento mais inclusivo e sustentável no médio prazo”.

O Banco Mundial orienta ainda que reformas estruturais profundas sejam retomadas e que novos esforços sejam feitos para reduzir o desemprego entre os mais jovens.

2 – Comissão do Congresso dos EUA recomenda indiciamento de Trump por invasão ao Capitólio

Uma comissão da Câmara dos Estados Unidos pediu nesta segunda-feira (19) aos promotores federais que indiciem o ex-presidente Donald Trump pelos crimes de obstrução e insurreição por seu papel no início da invasão de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio.

O comitê liderado pelos democratas pediu ao Departamento de Justiça que apresente acusações contra o ex-presidente republicano que incluem os crimes de obstrução de um processo oficial do Congresso, conspiração para fraudar os Estados Unidos e insurreição.

O pedido não é juridicamente vinculativo, mas pode aumentar a pressão sobre os promotores que estão realizando várias investigações contra Trump.

A reunião desta segunda-feira foi provavelmente a última sessão pública de uma comissão que passou 18 meses investigando a tentativa sem precedentes de impedir a transferência pacífica de poder por milhares de apoiadores de Trump, inspirados por suas falsas alegações de que a derrota nas eleições de 2020 para o presidente Joe Biden foi resultado de fraude generalizada.

“Se quisermos sobreviver como uma nação de leis e democracia, isso nunca mais pode acontecer”, disse o parlamentar Bennie Thompson, presidente do comitê, no início da reunião.

Criticando Trump por convocar a multidão ao Capitólio há quase dois anos, Thompson também acusou o ex-presidente de minar a fé no sistema democrático.

“Se a fé for quebrada, nossa democracia também será. Donald Trump quebrou essa fé”, disse Thompson.

Trump já lançou pré-campanha para buscar a indicação republicana para concorrer à Casa Branca novamente em 2024.

O trabalho da comissão faz parte de uma série de investigações sobre a invasão ao Capitólio. Cinco pessoas, incluindo um policial, morreram durante ou logo após o incidente, e mais de 140 policiais ficaram feridos. O Capitólio sofreu milhões de dólares em danos.

“Entre as descobertas mais vergonhosas desta comissão, está o presidente Trump sentado na sala de jantar do Salão Oval, assistindo ao violento tumulto no Capitólio pela televisão”, disse a deputada Liz Cheney, uma das duas republicanas do colegiado.

Trump rejeita as muitas investigações que enfrenta como politicamente motivadas. Ele diz que o comitê do 6 de janeiro, dominado pelos democratas, é tendencioso contra ele.

Um júri já considerou membros da milícia de direita Oath Keepers culpados de sedição por seu papel no ataque ao Capitólio, e um procurador especial está conduzindo investigações sobre os esforços de Trump para anular sua derrota e sua remoção de documentos sigilosas da Casa Branca.

3 – Relator do Orçamento diz que recursos de emendas serão redistribuídos

Presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados
Presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados – Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O relator do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas por orçamento secreto.

A mudança na destinação dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou Castro.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.

(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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