3 fatos para hoje: previdência privada como garantia de empréstimos; Fed; CPI

1 – Fed deve manter juros pela 1ª vez desde março de 2022

O Federal Reserve deve deixar inalterada a taxa de juros nesta quarta-feira pela primeira vez desde que o banco central dos Estados Unidos iniciou uma rodada historicamente agressiva de aperto na política monetária em março de 2022.

Mas não chame isso de mudança ou pausa.

Ao final de sua reunião nesta quarta-feira, as autoridade do Fed podem sinalizar que mais aumentos de juros ainda estão por vir, conforme avaliam como a economia está evoluindo, se o sistema financeiro permanece estável e se a inflação segue em queda.  

“Provavelmente precisamos de um pouco mais de aperto, mas não está claro quanto”, disse Blerina Uruci, economista-chefe para os EUA na divisão de renda fixa da T. Rowe Price Associates, observando que, apesar da força nos relatórios recentes de emprego e inflação, uma leitura “diferenciada” dos dados mostrou que ambos podem enfraquecer.

“Quando há tanta incerteza, faz sentido proceder com cautela”, disse ela.

O Fed divulgará seu comunicado de política monetária e novas projeções econômicas trimestrais às 15h (horário de Brasília). O chair do Fed, Jerome Powell, dará uma coletiva de imprensa meia hora depois.

Um senso de cautela sobre a economia competindo com as atuais preocupações com a inflação levou o Fed a este ponto, à beira do que os analistas estão chamando de “salto hawkish”.

Embora seja provável que não optem pelo aumento nos custos de empréstimos após 10 altas consecutivas que levaram a taxa de juros de referência para a faixa atual de 5,00% a 5,25%, as autoridades do Fed devem mostrar ao mesmo tempo, tanto em sua linguagem quanto nas projeções, que mais um ou talvez dois aumentos de 0,25 ponto percentual ainda sejam necessários até o final de 2023.

2- Câmara instala CPI das pirâmides financeiras mirando mercado de criptomoedas

A Câmara instalou na terça-feira uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar esquemas de pirâmides financeiras com uso de criptomoedas, informou a Agência Câmara de Notícias.

A CPI pretende apurar fraudes com moeda digital que teriam sido cometidas por 11 empresas, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ainda de acordo com a Agência Câmara, essas empresas teriam divulgado informações falsas sobre projetos e promessas de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.

A CPI terá 120 dias para realizar seu trabalhos, informa a agência, prazo que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, se essa for a vontade de 1/3 dos deputados.

O autor do requerimento de criação da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi eleito presidente do colegiado durante a instalação nesta terça.

“Esta CPI não tem a intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de criptoativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas”, explicou Ribeiro, segundo a Agência Câmara de Notícias.

“Pelo contrário: buscamos fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor.”

3 – Câmara aprova uso de previdência privada como garantia de empréstimos

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que permite o uso de recursos dos planos de previdência complementar aberta como garantia para obtenção de empréstimos. A medida, que segue agora para análise do Senado, foi enviada ao Congresso pelo governo. O texto, que passou no plenário sem alterações, foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Foram 318 votos favoráveis ao projeto e 31 contrários. Partidos de esquerda, como o PDT, questionaram a medida e afirmaram que ela pode aumentar o endividamento das famílias, o que é refutado pela Fazenda. A federação PSOL-Rede orientou seus deputados a rejeitarem a proposta. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, orientou sua bancada a votar pela aprovação do projeto, assim como a liderança do governo na Câmara.

“Nota-se o mérito da proposição, que prevê legalmente mais um instrumento de garantia, aumentando as possibilidades de acesso ao crédito, em condições mais vantajosas para o tomador, o que contribui para a retomada da atividade econômica”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao propor a medida, que foi relatada pelo deputado petista Carlos Veras (PE).

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Pelo projeto, quem tem plano de previdência complementar aberta fica autorizado legalmente a usar o direito de resgate dos recursos como garantia em operações de crédito. O texto também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) e donos de títulos de capitalização. De acordo com o Haddad, a proposta tem o objetivo de preservar incentivos para investimentos de longo prazo e para a formação de poupança de caráter previdenciário.

“Com a consequente diminuição de risco de inadimplência proporcionado por essa garantia, estimula-se a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas. A contratação de operações de crédito com garantia, em condições mais favoráveis, com menores taxas de juros e prazos mais alongados contribuem para melhorar a capacidade de pagamento dos tomadores e reduzir a inadimplência”, disse o ministro, na justificativa do projeto.