1 – B3 sedia leilão de PPPs de saneamento do estado do Ceará
A B3 (B3SA3) realiza nesta terça-feira (27), a partir das 14h, na capital paulista, o leilão de duas PPPs (Parcerias Público-Privadas) de esgotamento sanitário, que abrangem 24 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Serão licitados a prestação do serviço de esgotamento sanitário e serviços acessórios na área urbana desses municípios, nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.
O critério de escolha será a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos de concessão. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece
A região atendida pela PPP abrange 24 municípios, com população de cerca de 4,3 milhões de pessoas, das quais 60% contam com cobertura dos serviços de esgotamento sanitário. A expectativa é que o serviço de coleta e tratamento chegue a 95% da população de cada município, com a concessão incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas.
O leilão será transmitido no site da TV B3.
2 – Justiça dos EUA aceita adiar depoimento de Musk a advogados do Twitter
O CEO da Tesla, Elon Musk, ganhou um adiamento do interrogatório de advogados do Twitter (TWTR34) nesta segunda-feira (26) de acordo com várias reportagens da imprensa. O bilionário daria um depoimento em sua batalha judicial com Twitter sobre se ele deve cumprir o acordo de comprar a plataforma por US$ 44 bilhões.
Em vez disso, o interrogatório de Musk foi adiado para uma data futura. O CEO do Twitter, Parag Agrawal, que também deveria enfrentar os advogados de Musk nesta segunda-feira, também adiou seu depoimento, de acordo com uma pessoa informada sobre o assunto.
O adiamento foi relatado por Bloomberg, Reuters e Wall Street Journal, que atribuíram a informação a fontes anônimas.
As notícias dos adiamentos alimentaram um breve rali nas ações do Twitter, que saltaram 5,4%, aparentemente na esperança de um acordo no caso. Esse entusiasmo diminuiu no final do dia e o papéis fecharam o pregão em baixa de 0,14%.
Musk e Agrawal deveriam responder a perguntas feitas por advogados adversários antes de um julgamento em outubro que determinará quem é o culpado pelo aparente colapso da oferta de Musk para comprar Twitter. O julgamento está marcado para começar em 17 de outubro na Corte de Chancelaria de Delaware, onde está programado para durar apenas cinco dias.
Musk, o homem mais rico do mundo, concordou em abril em comprar o Twitter e torná-lo privado, oferecendo US$ 54,20 por ação e prometendo afrouxar o policiamento de conteúdo da empresa e erradicar contas falsas. Em julho, ele tentou desistir do acordo, fazendo uma série de acusações no Twitter como justificativa para sua ação. O Twitter posteriormente processou Musk para forçá-lo a concluir a aquisição.
Fonte: Associated Press.
3 – IPC-Fipe sobe 0,09% na 3ª quadrissemana de setembro
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,09% na terceira quadrissemana de setembro, desacelerando apenas marginalmente em relação ao avanço de 0,10% observado na segunda quadrissemana deste mês, de acordo com dados publicados nesta terça-feira pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Na terceira leitura de setembro, três dos sete componentes do IPC-Fipe subiram com menos força ou ampliaram deflação: Habitação (de 0,99% na segunda quadrissemana para 0,70% na terceira quadrissemana), Transportes (de -1,77% para -1,84%) e Vestuário (de 0,54% para 0,48%).
Por outro lado, no mesmo período, houve aceleração nas categorias Despesas Pessoais (de 1,63% para 1,65%) e Saúde (de 0,50% para 0,76%), além de deflação menor em Alimentação (de -0,95% para -0,64%). No caso de Educação, os custos aumentaram 0,10% na terceira quadrissemana de setembro, repetindo a variação das duas prévias anteriores.
Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe na terceira quadrissemana de setembro:
– Habitação: 0,70%
– Alimentação: -0,64%
– Transportes: -1,84%
– Despesas Pessoais: 1,65%
– Saúde: 0,76%
– Vestuário: 0,48%
– Educação: 0,10%
– Índice Geral: 0,09%
4 – Piso da enfermagem: Congresso discute aumentar repasse da União a municípios
O Congresso vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar em até 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de transferência federal às prefeituras, e bancar o piso da enfermagem de forma permanente.
Duas propostas foram apresentadas a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) protocolou uma PEC aumentando o FPM em 1% até 2024. Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) preparou uma proposta semelhante para aumentar a receita em 1,5% imediatamente, cobrindo toda a demanda das prefeituras.
Líderes do Senado querem pautar a PEC a partir da próxima semana, após o primeiro turno da eleição presidencial, e esperam um aceno do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é incluir o aumento do FPM no pacote oferecido pelo Senado para bancar o piso nacional dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta de Wellington Fagundes (PL-MT) foi protocolada nesta segunda-feira, 26, e recebeu a assinatura de 29 senadores, incluindo parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oposição. De acordo com a PEC, o aumento seria dado de forma escalonada, com um adicional de 0,5% nos repasses em 2023, atingindo 1% a partir de 2024. A parcela extra daria R$ 6,5 bilhões a mais por ano aos municípios.
“O piso da enfermagem é uma decisão do povo brasileiro, através da Câmara dos Deputados, e dos estados, através do Senado, e não pode simplesmente ser suspensa por outro poder sob qualquer pretexto!”, afirmou Fagundes. “Mesmo que os municípios conseguissem aumentar sua arrecadação própria, sua principal fonte de receitas são as transferências da União e dos Estados.”
Os senadores já concordaram em votar um projeto de lei que autoriza municípios a usarem recursos da covid-19 para bancar o piso. Esse incremento, no entanto, é temporário. Prefeitos dizem que, sem um aumento permanente de receita, não há como bancar o salários dos enfermeiros e cobrir os impactos na arrecadação daqui para frente. Além do piso da enfermagem, as prefeituras apontam impactos para cumprir o novo piso do magistério e medidas que tiraram recursos dos municípios, como a redução de impostos sobre os combustíveis.
“As outras propostas que a Câmara e o Senado discutem não têm o menor sentido. Tudo é coisa tapa-buraco. Os municípios precisam de uma solução, não adianta ter uma coisa temporária. Se não, não tem como acolher esse piso por parte das prefeituras”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que o piso dos enfermeiros vai trazer um aumento de R$ 10 bilhões nas despesas dos municípios, impacto que poderia ser compensado com aumento de 1,5% na transferência da União por meio do FPM.
Outra PEC protocolada na última sexta-feira no Senado prevê financiar o piso com R$ 10 bilhões do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão de transferência de verbas a parlamentares sem critérios de transparência.
Impasse
O piso da enfermagem, sancionado pelo presidente Bolsonaro no início de agosto, estabelece o valor base de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão de suspender o piso foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e acompanhada pela maioria da corte. Ele deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios e de onde, afinal, vai sair o dinheiro para pagar a conta.
5 – Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.
A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.
A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.
A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.
A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.
No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.
*Com Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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