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5 fatos para hoje: CEO fala de privatização da Petrobras; disputa eleitoral

“A Petrobras poderá ser privatizada no futuro desde que seja de interesse da União”, disse o presidente da companhia.

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Fachada da sede da Petrobras com logo da empresa no RJ
16/10/2019 REUTERS/Sergio Moraes

1- Privatização da Petrobras faria pouca diferença com atuais regras de governança, diz CEO

A Petrobras (PETR3; PETR4) poderá ser privatizada no futuro desde que seja de interesse da União, mas tal movimento faria pouca diferença em sua operação considerando suas atuais regras de governança, disse nesta terça-feira o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna.

O executivo acrescentou ainda, em entrevista à TV Jovem Pan, que a redução do número de estatais é “uma tendência global”, e que a desestatização da Petrobras reduziria o recebimento de dividendos pelo governo.

“Essa é uma decisão que poderá ser tomada a partir de um estudo aprofundado por iniciativa do acionista majoritário, a União. A modificação disso seria a redução daquilo que ela(União) recebe de dividendos e royalties, porque em termos de como ela trabalha a diferença é muito pequena”, disse o executivo.

“Ser uma empresa privada ou estatal, como ela funciona hoje, a diferença é muito pequena”, acrescentou.

“Ela (Petrobras) tem um sistema de governança e conformidade que dificilmente seria alterado. Poderia ser privatizada? Sim, essa é a tendência do mundo, diminuir as estatais”, adicionou.

O general da reserva confirmou ainda que o novo plano de negócios da estatal, que será divulgado na quinta-feira, manterá o seu foco no pré-sal, confirmando reportagem da Reuters publicada na semana passada.

2- Ao FT, Guedes diz que bancos brasileiros estão tentando afetar eleições

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou, ao jornal Financial Times, os bancos brasileiros e disse que eles estão “tentando afetar” a eleição do ano que vem, na qual o presidente Jair Bolsonaro deve tentar um segundo mandato, quando preveem um cenário desafiador ao Brasil com a perspectiva dos juros altos inibir o crescimento econômico.

“É claro que os bancos estão errados. Ou estão errados ou são politicamente militantes. Eles estão tentando afetar a eleição… Eles ainda não aceitaram a eleição de Bolsonaro”, afirmou o ministro.

Para ele, é mais provável que o Brasil tenha algum crescimento e inflação resiliente em 2022 do que inflação mais baixa e nenhum crescimento.

Guedes reiterou que os críticos à gestão econômica têm errado consistentemente suas previsões. “Vamos voltar a surpreender o mundo”, disse Guedes, pouco depois de regressar de uma missão comercial e de investimentos ao Golfo Pérsico. “Não estou me gabando do Brasil, estou apenas dizendo que vocês sempre nos subestimou.”

3- Mudanças climáticas já afetam portos brasileiros, aponta estudo

Preocupação crescente no mundo, os efeitos das mudanças climáticas já podem ser percebidos no setor portuário brasileiro, que precisará se tornar mais resiliente para evitar uma série de prejuízos aos usuários e para a economia no futuro.

A conclusão é de um estudo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da agência de fomento alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), que mapeou as principais ameaças climáticas e os impactos da mudança do clima em 21 portos públicos brasileiros. Com o resultado, a agência pretende subsidiar a construção de políticas públicas, além de construir uma regulação que incentive a adaptação dessas infraestruturas.

O documento, divulgado ontem, apontou os vendavais como a principal ameaça climática para o setor. Maior complexo portuário da América Latina, o Porto de Santos (SP) está entre as sete estruturas que já correm risco alto em razão dessa intempérie, junto dos portos de Imbituba (SC), Recife (PE), Rio Grande (RS), Salvador (BA), Paranaguá (PR) e Itaguaí (RJ). Esse número pode chegar a 16 em 2050, aponta o estudo, considerando riscos altos e muito altos. Quando afetam a zona portuária, os vendavais podem causar a paralisação das operações por instabilidade nos equipamentos ou o fechamento de acesso aos portos.

4- Aumentar impostos para bancar Auxílio ‘não tem o menor cabimento’, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rejeitou a ideia de aumentar os imposto para bancar o Auxílio Brasil com a criação de um programa social permanente.

O auxílio permanente deve ser incluído na PEC dos Precatórios, conforme proposta do líder do governo e relator da medida no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), mas sem apontar uma fonte de financiamento.

Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou que é preciso encontrar uma forma para financiar o benefício, mas que esse é papel do governo. Ao Congresso, nas palavras do presidente do Senado, cabe avaliar a alternativa e votar.

Mais cedo, o líder do governo insistiu na taxação de lucros e dividendos como o “candidato natural” para bancar o auxílio de forma permanente a partir de 2023. Pacheco, no entanto, foi no sentido contrário.

O presidente do Senado citou corte de gastos e revisão de benefícios como formas de financiar o auxílio permanente. “O que não podemos é, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto porque isso não tem menor cabimento a essa altura.”

Pacheco reforçou a intenção de aprovar a PEC para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400 ainda neste ano. O governo quer votar a proposta no plenário na próxima terça-feira, 30. A data não foi expressamente garantida pelo presidente do Senado.

5- CVM condena diretor do Banco do Nordeste ao pagamento de multa de R$ 170 mil

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou na terça-feira (23) Antônio Jorge Pontes Guimarães Júnior, na qualidade de diretor de relações com investidores do Banco do Nordeste (BNB), no âmbito de um processo que envolve a não divulgação de fato relevante. Ele terá que pagar multa de R$ 170 mil.

Em 18 de fevereiro de 2020, o jornal O Estado de S. Paulo publicou que o Banco do Nordeste estava próximo de vender ao menos parte de sua operação de balcão de seguros para a Icatu. Questionado pela CVM e pela B3 sobre a notícia, o banco informou, em 19 de fevereiro, que comunicaria os investidores assim que fosse firmado o contrato e que não havia nenhuma garantia de celebração do acordo.

Em 20 de fevereiro, porém, o Banco do Nordeste divulgou fato relevante informando que teria firmado, naquela data, contrato de parceria com a Icatu “para o desenvolvimento e comercialização pelo prazo de 20 anos”. Meses depois, em 20 de maio de 2020, o banco acrescentou, em comunicado ao mercado, que a negociação envolveu R$ 383 milhões.

De acordo com a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, o Banco do Nordeste deveria ter divulgado fato relevante imediatamente após a publicação da notícia. A acusação lembra que, na mesma data, houve alta atípica no volume de ações negociadas do BNB, que passou de R$ 8,74 mil em 17 de fevereiro para R$ 792,30 mil.

“Fatores relevantes podem deixar de ser divulgados caso a sua revelação ponha em risco o interesse legítimo da companhia. Tal possibilidade, porém, não prevalece caso a informação escape ao controle ou ocorra oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada de valores mobiliário de emissão da companhia aberta”, afirma a acusação.

A defesa do acusado afirmou que a notícia não trazia nenhuma informação relevante ainda não divulgada ao mercado. Também alegou que, assim que teve conhecimento do vazamento, divulgou comunicado contendo esclarecimentos. E que ainda não haveria comprovação de que as oscilações na quantidade de ações negociadas decorreram da notícia.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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