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5 fatos para hoje: solução para combustíveis e ICMS; regras para algoritmos

Órgão regulador da China quer estabelecer regras de governança para uso de algoritmos em até três anos.

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Usuário manipula telefeone celular. 28/9/2018. REUTERS/Tatyana Makeyeva

1- Câmara aprova subsídios para famílias de baixa renda comprarem gás de cozinha

Com apoio de todos os partidos da Casa, com exceção do Novo e da base do governo, a Câmara aprovou a criação do “Desconto Gás”, um subsídio mensal pago pelo governo e destinado às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha. A aprovação foi simbólica, sem a contagem de votos, e o texto segue agora para o Senado.

Pelo texto, terão direito ao Desconto Gás as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus integrantes pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.

O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), acatou uma emenda para priorizar mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, inscritas no Cadastro Único.

O valor do benefício será fixado semestralmente, sendo de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos seis meses.

Pelo projeto, as fontes de recursos para custear o auxílio serão da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados (Cide-combustíveis). Também será fonte de recursos parcela dos royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural que cabe à União.

2- Lira quer Estados e Petrobras para construir alternativa para combustíveis e ICMS

Após declarações enfáticas sobre a Petrobras (PETR3) e a alta dos preços dos combustíveis, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que irá convidar Estados e a empresa para discutir uma possível solução legislativa para formação de preços e a contenção da disparada dos preços.

Lira fez uma reunião com líderes da base da Câmara na quarta-feira (29) para discutir as alternativas, mas disse que ainda não há uma definição de mérito sobre o que poderá ser feito, mas que tem pressa para encontrar um caminho para ser votado pela Casa. Na terça, a estatal reajustou o valor do óleo diesel em suas refinarias em R$ 0,25 por litro, alta de 8,9%. A intenção de Lira é alterar as regras sobre o ICMS por meio de legislação com projetos na Câmara.

Segundo ele, há três alternativas na mesa. Uma delas prevê criação de um fundo de estabilização, com dois formatos ainda em discussão, um envolvendo dividendos que são repassados majoritariamente para a União ou envolvendo o gás do pré-sal, segundo Lira. Além disso, existe um projeto de lei complementar (PLP), já na pauta da Câmara, que poderá ser usado para fixar o valor do ICMS, “ad rem”.

Na terça, em linha com a retórica do presidente Jair Bolsonaro, Lira criticou a alta dos combustíveis e jogou a culpa da situação nos impostos cobrados pelos governadores. Ao lado do presidente em evento de entrega de casas no interior de Alagoas, Lira disse que o Congresso Nacional vai debater um projeto de lei para fixar o valor do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos Estados – e sinalizou apoio à proposta.

Na composição do preço final dos combustíveis, há a fatia da Petrobras; dos tributos federais; do imposto Estadual, o ICMS; o custo o biodiesel, no caso do diesel, e do etanol, no caso da gasolina; e ainda o valor referente à distribuição e revenda. Tanto no caso do diesel quanto da gasolina, a Petrobras fica com a maior fatia do preço cobrado na bomba. Segundo a política de preços da estatal, os preços seguem a cotação internacional do petróleo.

3- Faturamento do comércio eletrônico paulista cresce 36,1% no semestre

O comércio eletrônico no Estado de São Paulo alcançou um faturamento de R$ 19 bilhões no primeiro semestre de 2021, segundo balanço da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em parceria com a EbitNielsen. O valor é 36,1% maior do que o registrado no mesmo período de 2020.

Neste período, houve um aumento de 15,6% no número de pedidos, alcançando a marca de 41,7 milhões de vendas. Além disso, o resultado positivo foi puxado por uma alta do tíquete médio, que cresceu 17,7% em relação ao ano passado, atingindo R$ 456.

O setor de bens duráveis foi o que mais cresceu em um ano, totalizando quase R$ 14 bilhões de faturamento. Algumas das explicações são o aumento da confiança das famílias sobre o mercado de trabalho, a flexibilização das medidas de restrição em relação à pandemia e o avanço da vacinação contra a covid-19.

De acordo com a FecomercioSP, o comércio eletrônico deve seguir em alta ao longo dos próximos meses, sobretudo por causa da Black Friday e do Natal.

4- Escassez de bens e serviços ainda podem piorar, alertam banqueiros centrais

As restrições de oferta que atrapalham o crescimento econômico global ainda podem piorar, mantendo a inflação elevada por mais tempo, mesmo que o corrente aumento dos preços ainda deva seguir temporário, alertaram os principais banqueiros centrais do mundo nesta quarta-feira.

As interrupções na economia global durante a pandemia perturbaram as cadeias de abastecimento em todos os continentes, deixando o mundo com falta de uma infinidade de bens e serviços, desde peças de automóveis e microchips a navios porta-contêineres que transportam mercadorias através dos mares.

“É… frustrante ver os gargalos e os problemas da cadeia de suprimentos não melhorando, na verdade, na margem aparentemente ficando um pouco pior”, disse Jerome Powell, chair do Federal Reserve (Fed), em conferência.

“Vemos isso provavelmente continuando no próximo ano e mantendo a inflação para cima por mais tempo do que havíamos pensado”, disse o chefe do Fed ao Fórum do Banco Central Europeu (BCE) sobre bancos centrais.

Falando ao lado de Powell, a líder do BCE, Christine Lagarde, expressou preocupações semelhantes, argumentando que o fim desses gargalos, que os economistas pensavam estar apenas a algumas semanas de distância, é incerto.

“Os gargalos de abastecimento e a interrupção das cadeias de abastecimento, que temos experimentado por alguns meses… parecem continuar e em alguns setores, acelerar”, disse Lagarde. “Estou pensando aqui sobre transporte, manuseio de carga e coisas assim.”

5- China definirá regras de governança para algoritmos nos próximos anos

A agência reguladora do ciberespaço da China e outros órgãos do governo estabelecerão regras de governança para algoritmos em cerca de três anos, disse o órgão nesta quarta-feira, enquanto Pequim busca aumentar controle sobre a tecnologia que as empresas usam para atrair usuários.

A Administração do Ciberespaço da China (CAC) disse em comunicado que os algoritmos desenvolvidos por empresas de tecnologia devem manter os valores fundamentais do socialismo e que as empresas devem estabelecer sistemas para segurança e responsabilidade com algoritmos.

A CAC também disse que estabeleceria equipes de avaliação profissional para analisar profundamente o mecanismo do algoritmo e que eles devem se tornar “justos e transparentes”.

O órgão vai “promover vigorosamente a pesquisa sobre inovações em algoritmos… e aumentar a competitividade básica dos algoritmos da China”, acrescentou a reguladora.

Os algoritmos são amplamente utilizados ​​por empresas de tecnologia, incluindo os de recomendação usados pela plataforma de comércio eletrônico da Alibaba, o aplicativo de vídeos curtos Douyin (Tik Tok) e Kuaishou (Kwai), bem como algoritmos de entrega usados pelas plataformas de entrega de alimentos Meituan e Ele.me, esta também da Alibaba.

Algoritmos têm estado na mira de reguladores em todo o mundo. A Casa Branca pediu às empresas de tecnologia que ajustassem seus algoritmos para erradicar informações falsas e destacou o Facebook, enquanto a União Europeia elaborou regras que ameaçam multar as grandes empresas de tecnologia caso elas não façam mais para combater conteúdos ilegais.

(*Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo)

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