CVM decide sobre caso MXRF11
Na noite desta terça-feira, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgou comunicado reconhecendo a legitimidade da distribuição de dividendos por parte do fundo imobiliário MXRF11.
O entendimento da autarquia é de que foi regular o tratamento contábil dado à distribuição de lucro do caixa excedente como prejuízos ou lucros acumulados, e não como amortização de cotas integralizadas.
O Maxi Renda FII – maior fundo imobiliário em número de cotistas do país – ficou conhecido após discussão que alterava a política de distribuição de rendimentos aos cotistas.
No final do ano passado, o colegiado da CVM havia entendido que um fundo imobiliário não poderia distribuir mais dividendos do que o lucro contábil acumulado pela carteira. Em caso de prejuízo contábil, o rendimento deveria ser suspenso ou repassado em forma de amortização, ou seja, devolução de patrimônio. À época, o caso movimentou a industria de FIIs.
Senado aprova MP que retoma despacho gratuito
O Senado aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que muda regras e procedimentos do setor aéreo e retoma o despacho gratuito de bagagens nos voos.
Modificada pelos senadores na votação desta terça, a MP ainda terá de passar por uma segunda análise da Câmara dos Deputados.
O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), pretendia retirar do texto o trecho que autorizava a franquia para despacho de um volume de até 23 kg de bagagem por passageiro. O tema, no entanto, foi votado no plenário do Senado separadamente e reincluído no texto.
“Em relação à modificação incluída no PLV para que seja franqueado um volume de bagagem com peso de até 23kg, é importante destacar que a aprovação dessa medida pode ter impacto significativo para o setor de transporte aéreo brasileiro, dificultando a entrada de empresas aéreas concorrentes, o que, ao fim, significa a elevação de preços das passagens”, argumentou o relator em plenário, antes da votação.
A MP altera taxas sob a alçada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anca) e permite que pessoas físicas ou jurídicas explorem os serviços aéreos.
Netflix demite 150, a maioria nos EUA
A Netflix (NFLX34) anunciou nesta terça-feira que demitiu cerca de 150 funcionários, principalmente nos Estados Unidos. As demissões representam cerca de 2% da força de trabalho da empresa no país.
“Essas mudanças são impulsionadas principalmente pelas necessidades dos negócios, e não pelo desempenho individual, o que as torna especialmente difíceis, pois nenhum de nós quer dizer adeus a esses grandes colegas”, disse a empresa em comunicado. “Estamos trabalhando duro para apoiá-los nessa transição muito difícil.”
Os cortes de empregos ocorrem enquanto a Netflix relata a primeira perda de assinantes em mais de uma década e prevê reduções mais acentuadas no próximo trimestre. A companhia afirmou que a guerra na Ucrânia e a concorrência acirrada contribuíram para a perda de clientes.
*Com Reuters
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