1- Câmara aprova projeto de Refis para empresas do Simples e MEIs
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção presidencial.
A medida, que dá desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos por pequenas empresas e MEIs na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Ao “Estadão/Broadcast”, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios deverão ser renegociados. Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até dez vezes, e terão depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da dívida.
O valor da entrada e dos descontos de multas, juros e encargos legais vai variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de março a dezembro de 2020 em relação a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores serão os descontos e o perdão da dívida.
As regras do Refis do Simples e do MEI são semelhantes às do programa das médias e grandes empresas, que tem como relator o deputado André Fufuca (PP-MA). Esse outro Refis ainda vai ser votado hoje pela Câmara.
Pelo parecer de Bertaiolli, aprovado pelos deputados, no caso dos pequenos negócios, os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade poderão pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais. Essa é a condição mais vantajosa para as empresas que sofreram mais durante a pandemia.
As empresas terão o primeiro trimestre de 2022 para fazer a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas contraídas até o final deste ano.
2- Combate à inflação, investimentos e Auxílio Brasil determinarão PIB de 2022, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (17) que a economia vai desacelerar em 2022 em meio aos esforços para combater a inflação elevada, mas destacou que a atividade também será favoravelmente afetada pela taxa de investimento, que segundo ele deve chegar a 20% do PIB no ano que vem.
“O ano que vem será o resultante de dois vetores: por um lado o combate à inflação, mas por outro lado a taxa de investimento aumentando sistematicamente, a ampliação dos nossos programas de investimento e, também, o Auxílio Brasil”, afirmou.
“Esse consumo vai estar aquecido, e do outro lado esse investimento também está se aquecendo.”
Na entrevista coletiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Guedes disse que os leilões de concessões e projetos do programa feitos neste governo até o fim de 2021 devem atrair cerca de R$ 822 bilhões em investimentos, com pagamento de R$ 148 bilhões em outorgas.
3- Guedes cede a Bolsonaro R$ 2,86 bi para reajuste a policiais
O Ministério da Economia cedeu à pressão do presidente Jair Bolsonaro e enviou um ofício nesta quinta-feira (16) ao Congresso Nacional pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento de 2022 para reajustar o salário de policiais federais.
A demanda havia sido feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampada por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022.
O atendimento do ofício dependerá do relator geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que deve apresentar o parecer final da peça orçamentária no domingo (19) para votação na segunda-feira, 20, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Leal já disse ao Estadão não haver espaço para reajustes a servidores em 2022. “Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social”, afirmou em entrevista publicada no último sábado.
Do total sugerido pelo Ministério da Economia, a despesa primária sujeita ao teto de gastos (regra que atrela o crescimento dos gastos à inflação) soma R$ 2,5 bilhões. Os outros R$ 355 milhões representam despesa financeira, destinada à contribuição da União ao regime previdenciário desses servidores e que não entra no limite das despesas federais.
No documento, o ministro Paulo Guedes destaca que o ofício foi encaminhado para atender Bolsonaro, “tendo em vista a decisão do presidente da República quanto à reestruturação de determinadas carreiras do Poder Executivo Federal”.
O gasto extra será com a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Atualmente, o projeto do Orçamento não prevê nenhum reajuste para servidores do Executivo, mas concede um aumento de R$ 5 bilhões com a criação de novos cargos e ocupação de vagas por concurso público. O único reajuste previsto antes do ofício da Economia era de R$ 75,7 milhões com a Defensoria Público da União (DPU).
4- Ômicron propaga-se pelo mundo em ritmo sem precedentes, alerta OMS
A nova variante do coronavírus, a Ômicron, já está presente em 77 países e a alastrar-se a um ritmo sem precedentes. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Vários países começam a adotar medidas mais restritivas para conter o aumento de infecções.
O Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) considerou hoje que a Ômicron, nova variante do vírus SARS-CoV-2, representa risco “muito elevado” e exige medidas “urgentes e fortes”, de modo a proteger os sistemas de saúde.
Numa avaliação de risco atualizada e divulgada nesta quarta-feira, o ECDC diz que a Ômicron deverá suceder a Delta como a variante dominante na União Europeia (UE) no início de 2022. Já se assiste à transmissão comunitária dentro da Europa, e os dados preliminares disponíveis não descartam “uma redução significativa da eficácia das vacinas” contra essa estirpe.
Desse modo, e porque os países da UE ainda enfrentam o impacto severo da variante Delta, “um novo aumento das hospitalizações poderá rapidamente sobrecarregar os sistemas de saúde”.
“Com base nas provas limitadas atualmente disponíveis, e dado o elevado nível de incerteza, o nível global de risco para a saúde pública, associado à emergência e propagação da Ômicron, é avaliado como muito elevado”, diz o centro europeu, que recomenda uma “ação urgente e forte” para reduzir a transmissão do vírus, “a fim de aliviar a já pesada carga sobre os sistemas de saúde e proteger os mais vulneráveis nos próximos meses”.
Segundo o ECDC, é necessária “a rápida reintrodução e o reforço das intervenções não farmacêuticas” para reduzir a transmissão da Delta e retardar a propagação da Ômicron, mantendo sob controle a carga sobre os cuidados de saúde.
5- Conselheiros independentes de GPA e Assaí aprovam acordo sobre Extra Hiper
GPA e Assaí informaram nesta quinta-feira (16) que os membros independentes do conselho de administração de ambas aprovaram o contrato de cessão de direitos de exploração de pontos comerciais entre as companhias.
As empresas anunciaram em outubro o contrato de até R$ 5,2 bilhões, por meio do qual o GPA passará para o Assaí 71 lojas Extra Hiper que serão convertidas para atacarejo.
No fato relevante desta quinta-feira, as empresas afirmam que a transação está avançando em linha com o cronograma previsto, “com um rápido avanço da negociação com os donos das lojas e da desmobilização das lojas pelo GPA”.
O documento afirma ainda que de 20 a 30 lojas da bandeira Extra Hiper devem encerrar as operações até 31 de dezembro, e que a maior parte das demais lojas seja encerrada até o fim de janeiro de 2022 e o restante até o mês seguinte.
A venda de 17 imóveis próprios do GPA por até R$ 1,2 bilhão a um fundo imobiliário com a interveniência e garantia do Assaí, está em fase avançada de due diligence e será submetida em breve à aprovação das autoridades concorrenciais, diz o fato relevante.
Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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