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5 fatos para hoje: paralisação na CVM; Reforma Tributária e Petrobras

Luiz Rodolfo Landim e Adriano José Pires Rodrigues recusaram convite para Conselho e presidência da Petrobras.

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Logo da Petrobras REUTERS/Paulo Whitaker

1 – MME: Petrobras ainda não indicou substitutos de Rodolfo Landim e Adriano Pires

A Petrobras informou nesta segunda-feira (4) que recebeu dois ofícios do Ministério das Minas e Energia com a confirmação das desistências de Luiz Rodolfo Landim à eleição ao conselho de administração e de Adriano José Pires Rodrigues à eleição à indicação para a presidência da Petrobras. A companhia esclarece que, até o momento, não recebeu informações do Ministério das Minas e Energia acerca das substituições dos indicados.

2 – Servidores da CVM decidem fazer paralisação em 12 de abril em defesa de reajuste

Os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiram na noite desta segunda-feira (04) durante assembleia virtual, realizar uma paralisação no próximo dia 12 de abril caso o governo federal não atenda ao pleito da categoria por reajuste salarial de 27,51%, porcentual referente à inflação acumulada prevista de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), Hertz Viana Leal, um ofício será reenviado ao secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, pedindo o reajuste e pleiteando a atualização dos valores do auxílio-saúde e ressaltar a importância de concurso público para dar fim ao déficit de pessoal.

No ofício, que já havia sido encaminhado em novembro do ano passado ao governo, sem que houvesse resposta, o sindicato vai acrescentar a solicitação da revogação do decreto 10.620, que muda a gestão da aposentadoria dos servidores para o INSS, e exigir uma solução para o destino da taxa de fiscalização, que deve pertencer ao orçamento da CVM, para atender aos serviços prestados.

“Caso não haja manifestação da secretaria até lá 11 de abril, haverá paralisação na terça-feira (12 de abril) e nova assembleia na quarta-feira (13) para votar indicativo de greve”, destacou Leal. “Entramos em estado de greve, pois essa notificação ao governo faz parte do preparativo para greve que será definida na assembleia do dia 13.”

Leal destacou que a decisão foi aprovada por unanimidade. “É importante que estejamos unidos com os demais sindicatos do núcleo financeiro para que encontremos uma estratégia conjunta de pressão. É preciso garantir o reajuste e condições de trabalho para que os servidores sigam oferecendo um serviço público de qualidade”, destacou.

3 – “Agora ou nunca”: apenas cortes drásticos de emissões impedirão extremos climáticos, diz relatório da ONU

Cortes drásticos no uso de combustíveis fósseis. Mais florestas e menos consumo de carne. Essas são apenas algumas das ações necessárias nesta década para conter o aquecimento global em 1,5 graus Celsius acima das temperaturas pré-industriais, afirmou um importante relatório da agência de ciência climática da ONU nesta segunda-feira (04).

Apesar de alertas às mudanças climáticas emitidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) desde 1990, as emissões globais continuaram a crescer na última década, chegando ao seu ponto mais alto na história.

O resultado: as emissões globais estão a caminho de passar do limite de 1,5 graus Celsius previsto no Acordo de Paris de 2015 e chegar a 3,2 graus Celsius até o fim do século.

“Deixamos a COP26 em Glasgow com um otimismo ingênuo, baseado em novas promessas e compromissos”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, na publicação do relatório.

“Mas as atuais promessas climáticas ainda representariam um aumento de 14% nas emissões. E a maioria dos grandes emissores não estão tomando as medidas necessárias para cumprir nem mesmo essas promessas inadequadas.”

Neste momento, apenas cortes drásticos de emissões nesta década em todos os setores, da agricultura e transporte à energia e construção, podem reverter o cenário, diz o relatório. Mesmo assim, os governos também precisariam intensificar os esforços para plantar mais árvores e desenvolver tecnologias que possam remover dióxido de carbono que já está na atmosfera, após mais de um século de atividade industrial.

“É agora ou nunca”, disse o co-presidente do relatório do Painel, Jim Skea, em um comunicado que acompanhou o relatório –o último de uma série de três partes do Painel. O próximo ciclo de revisão não deve acontecer por pelo menos cinco anos.

Enquanto relatórios anteriores do Painel sobre a mitigação de emissões de carbono tinham a tendência de focar na promessa de alternativas de combustíveis sustentáveis, como energia solar e eólica, o novo relatório destaca apenas a necessidade de cortar a demanda do consumidor.

“Muitas pessoas presumiram que a redução da demanda poderia ser atingida por meio de uma melhor eficiência”, disse o antropologista econômico Jason Hicket, da London School of Economics. “Mas a evidência que temos agora sugere que, em si, isso não será suficiente.”

Sem diminuir a demanda por energia, menciona o relatório, reduzir emissões rapidamente até o fim da década para manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus Celsius será quase impossível.

“Aceitar um estilo de vida de menos consumo é quase a única medida política de ação rápida que sobrou para impedir impactos desastrosos das mudanças climáticas”, disse Daniel Quiggin, um pesquisador ambiental no instituto britânico Chatham House.

Essa “mitigação no lado da demanda”, como descreve o relatório, coloca o ônus nos governos para aprovar políticas que incentivem escolhas sustentáveis. Um exemplo seria investir em ciclofaixas e transporte público, bloqueando carros em centros urbanos para influenciar a escolha do público.

Esse tipo de ação pode desacelerar o crescimento econômico em alguns pontos percentuais no curto prazo, afirmou o relatório, mas essas perdas seriam compensadas pelos benefícios econômicos de prevenir mudanças climáticas extremas.

Uma década atrás, a redução da demanda era “politicamente intragável”, disse Quiggin. “Mas agora, com a pandemia e a crise entre Rússia e Ucrânia, estamos vendo… o começo da disposição política. Quando as pessoas realmente compreenderem a escala da crise e os problemas que ela pode causar, elas estarão dispostas a reduzir o consumo”.

4 – Exxon irá investir US$ 10 bi em projeto de petróleo no mar na Guiana

A Exxon Mobil (EXXO34) decidiu nesta segunda-feira investir US$ 10 bilhões em um quarto projeto de produção de petróleo na costa da Guiana, o maior do país.

A Guiana é uma das principais apostas da Exxon para o crescimento futuro de produção, com previsão de produção de até 1,2 milhão de barris por dia de petróleo e gás até 2027.

A Exxon e os parceiros Hess e CNOOC iniciaram na Guiana em 2019 e são responsáveis por toda a produção no país. Eles descobriram mais de 10 bilhões de barris de petróleo recuperável.

Espera-se que o desenvolvimento Yellowtail da Exxon no bloco Stabroek produza cerca de 250 mil barris de petróleo por dia a partir de 2025. O projeto de 10 bilhões de dólares é um dos até 10 que as empresas planejam instalar na Guiana.

O quarto projeto da Exxon em Yellowtail “fornecerá ao mundo outra fonte confiável de energia para atender à demanda futura e garantir uma transição energética segura”, disse Liam Mallon, presidente da empresa de upstream da Exxon.

A decisão final de investimento foi tomada após receber aprovações governamentais e regulatórias na sexta-feira.

5 – Senado pode votar Reforma Tributária nesta semana

O Senado deve tentar votar novamente a Reforma Tributária nesta semana. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, quer fazer um esforço concentrado para votar a medida tanto na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, cuja sessão está marcada para esta quarta-feira (06), quanto no Plenário.

A CCJ tentou votar a Proposta de Emenda à Constituição que altera o atual regime tributário do país três semanas atrás, mas não houve acordo em torno do texto. O líder do PSD, legenda que tem 11 senadores, Nelsinho Trad, acredita que há baixa probabilidade de votar a matéria porque ninguém quer perder receitas.  

Além de unificar impostos, a reforma tributária também prevê uma redistribuição de receitas entre as unidades da federação, o que gera perdas para alguns estados.

Outro ponto polêmico é sobre a carga tributária do setor de serviços. O relatório transfere, para a prestação de serviços, parte dos impostos cobrados sobre a comercialização de bens.

Devido às divergências nesses temas e por se tratar de um ano eleitoral, o líder do Podemos, partido com oito senadores, Álvaro Dias, também opina que não há condição para aprovar o tema nesta semana.

Buscamos contato com o relator da Reforma Tributária, Roberto Rocha, mas a assessoria informou que o senador só vai falar com a imprensa após a votação da matéria. A expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é votar a PEC ainda nesta semana, antes da semana santa.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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