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5 fatos para hoje: acordo da PEC dos precatórios; pagamento do Auxílio Brasil

O acordo envolve a promulgação nesta semana de parte da medida e a votação dos trechos divergentes nas duas Casas antes do recesso parlamentar.

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Plenário da Câmara
01/02/2021 REUTERS/Adriano Machado

1- Câmara e Senado fecham acordo para resolver PEC dos Precatórios

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira (07) um acordo em torno da PEC dos Precatórios que envolve a promulgação nesta semana de parte da medida e a votação dos trechos divergentes nas duas Casas antes do recesso parlamentar, garantindo o espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil.

A promulgação dos trechos mantidos iguais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nas duas Casas enfrentava resistências, principalmente entre senadores, temerosos que as mudanças inseridas por eles no texto ficassem esquecidas e não fossem votadas pela Câmara.

O acordo, no entanto, assegura a análise pela Câmara dos pontos alterados pelo Senado na próxima semana, de acordo com os dois presidentes.

“Evidentemente já há o pronunciamento de ambas as Casas em relação a pontos comuns que convergem, que poderiam então ser promulgados…com a condição de que as inovações do Senado possam ser apreciadas pela Câmara e houve essa receptividade por parte do presidente Arthur Lira”, disse Pacheco a jornalistas, reconhecendo que o acordo não conta com a unanimidade dos líderes, mas com uma “ampla maioria”.

Lira, que estava ao seu lado, confirmou o compromisso e garantiu que os pontos alterados serão apensados a uma PEC que já está pronta para votação em plenário, agendada para a próxima terça-feira. Ao anexarem as inovações do Senado a uma outra PEC, os presidentes das duas Casas economizam um longo caminho regimental e impedem que elas tenham que começar a tramitação do zero na Câmara.

Após ser analisada pelos deputados, a PEC com os anexos ainda terá de ser analisada pelo Senado, onde, garantem os dois presidentes, o rito é mais simplificado e ágil, de forma a garantir a aprovação da proposta ainda neste ano, antes do recesso parlamentar previsto para ter início oficialmente a partir de 22 de dezembro.

As assessorias das duas Casas ainda estudam o texto para definir o que já pode ir à promulgação, mas já é sabido que na lista de temas de consenso entre Câmara e Senado está a mudança no prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com isso, garantem Lira e Pacheco, já será permitida a abertura de aproximadamente R$ 60 bilhões de espaço fiscal. Outros R$ 40 bilhões viriam com a aprovação da segunda PEC, que trará, por exemplo, a mudança introduzida pelo Senado que define o Auxílio Brasil como um programa de caráter permanente.

2- Preço de referência do Auxílio Gás será publicado mensalmente até dia 10

A Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai publicar mensalmente, a partir desta terça-feira (7) as médias nacionais semestrais do preço ao consumidor final do botijão de 13kg (P-13) de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, para cálculo do valor do Auxílio Gás.

De acordo com a agência reguladora, de junho a novembro de 2021 o preço médio ficou em R$ 95,63 o botijão, valor que será utilizado para balizar o auxílio gás de dezembro. Na semana passada, o preço médio do botijão era de R$ 102,40, sendo o valor mais alto encontrado no Centro-Oeste (R$ 140) e o mais baixo (R$ 77,90) no Sudeste.

Os valores, que têm como base o Sistema de Levantamento de Preços da ANP, serão publicados até o décimo dia útil de cada mês, referentes aos seis meses anteriores.

A medida atende ao Decreto 10.881 de 2 de dezembro de 2021, da Presidência da República, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Segundo a Lei, o valor do auxílio será definido a partir do Sistema de Levantamento de Preços ou outra fonte que venha a substituí-lo. Já o Decreto determina a publicação das médias semestrais pela ANP.

3- Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

4- Pequenos negócios geraram quase 80% das vagas de trabalho em outubro

Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota.

No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro são dos pequenos negócios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milhões de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 1,9 milhão. “No mês de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milhão para 1,9 milhão, enquanto nas médias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil”, observou o presidente do Sebrae.

Setores

Quando analisada a geração de empregos por setor, no mês de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de serviços foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos últimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do comércio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da indústria de transformação (28,4 mil) e construção civil (22,6 mil). Já os pequenos negócios da agropecuária apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas.

Ao analisar as empresas de médio e grande porte, no mesmo período, dos principais setores monitorados, três apresentaram saldo negativo. Construção, com fechamento de 6,7 mil vagas, seguida pela agropecuária (- 2,3 mil) e indústria de transformação (- 81). Nesse segmento, o setor de serviços apresentou incremento de 53,9 mil vagas e o comércio, de 7,1 mil novos postos.

5- Unipar vai receber US$ 80 mi da Solvay após acordo por Indupa

A Unipar Carbocloro (UNIP3) vai receber US$ 80 milhões no quarto trimestre, após acordo relacionado à aquisição da Indupa, disse a companhia em fato relevante nesta terça-feira (07).

A empresa chegou um acordo com a companhia belga Solvay, que vendeu a Solvay Indupa para a Unipar em dezembro de 2016. As partes acertaram algumas condições do contrato nesta terça-feira, disse uma fonte com conhecimento do assunto.

Quando o negócio foi fechado, a Indupa foi avaliada em US$ 202 milhões.

A Unipar também vai realizar o pré-pagamento de uma dívida de US$ 136 milhões da Indupa, usando recursos de uma emissão de longo prazo, a fonte acrescentou.

(*Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

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