Texto-base da PEC dos Benefícios é aprovado em comissão da Câmara

O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que amplia em R$200 reais o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros, foi aprovado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria.

Os membros do colegiado analisarão agora destaques que podem alterar o teor do texto da PEC.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara e obter o apoio de pelo menos três quintos da Casa, equivalente a 308 votos.

Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro querem acelerar a aprovação da proposta, batizada por crítico de “PEC Kamikase”, que já passou pelo Senado, a menos de três meses das eleições de outubro, quando o presidente buscará a reeleição.

O relator da matéria na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), leu seu parecer sobre a PEC para os membros da comissão na madrugada de quarta e manteve o texto já aprovado pelo Senado, como desejava o governo.

A PEC estabelece um estado de emergência para justificar a criação de novos benefícios em 2022 diante da alta dos combustíveis, o que, para críticos, trata-se de uma estratégia para burlar o teto de gastos e a lei eleitoral, além de ser uma manobra eleitoreira.

O texto já aprovado pelo Senado reajusta o Auxílio Brasil em R$ 200, além de aumentar o Auxílio Gás para o valor de 1 botijão de gás por bimestre, e não mais meio botijão.

A PEC também prevê auxílio a transportadores autônomos de carga (TAC) de R$ 1.000 por mês, além de auxílio a taxistas, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, até o limite de R$ 2 bilhões, e crédito de suplementação orçamentária de 500 milhões de reais ao Programa Alimenta Brasil.