O que é meta de inflação e quem a determina

De maneira geral, a inflação é o aumento que ocorre nos preços dos produtos e serviços. Mas o que seria a meta de inflação?

Muitos países ao redor do mundo aderiram ao regime de metas de inflação anual, definida de acordo com a situação política e econômica mundial do momento. Esse sistema foi criado em 1990, na Nova Zelândia, porém, só foi adotado pelo Brasil em 1999.

Entenda o que é, quem determina a meta de inflação e como ela funciona.

O que é meta de inflação?

A meta de inflação é um limite estabelecido sobre a variação máxima que a inflação deve sofrer no país em determinado período. 

Segundo o Banco Central (BC), ela funciona como “uma âncora para as expectativas dos agentes sobre a inflação futura”.

No Brasil, basicamente, ela é uma medida para monitorar e controlar o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial da inflação no Brasil. A meta define o índice mínimo e máximo que o indicador deve atingir em um determinado ano.

Isso significa que, a partir dessa “faixa de tolerância”, o Banco Central toma uma série de medidas para que o aumento generalizado dos preços esteja em linha com a meta pré-estabelecida, calculada de acordo com o cenário político e econômico no país e no mundo.

A meta de inflação é adotada visando evitar o descontrole do indicador, a exemplo do que ocorria na época da hiperinflação brasileira no início da década de 90, garantindo mais segurança à economia.

“Após uma série de reformas monetárias, em destaque ao Plano Real, usando como base as teorias anteriores de Milton Friedman, surge o Tripé Macroeconômico. O Tripé é constituído de três elementos principais: meta fiscal, que visa o controle das contas públicas; câmbio flutuante, essencial para a manutenção das exportações e importações; e o regime de metas de inflação, que estabelece um parâmetro para a inflação”, explica Bruno Bitar, economista e sócio da AçãoBrasil Investimentos.

Como funciona o regime de metas de inflação?

No regime de metas de inflação (RMI), anualmente, o Banco Central divulga uma nota oficial com o patamar almejado.

Esse índice é determinado com base em estudos relacionados a dados coletados de indicadores como o IPCA, Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e Produto Interno Bruto (PIB), além de análises do cenário internacional, nacional e expectativas de efetividade perante as medidas previamente implantadas na economia, explica Bitar.

Além disso, é definido um intervalo de tolerância em pontos percentuais (p.p.) para cima e para baixo na meta de inflação. 

Caso a inflação ao final do ano esteja fora desse intervalo, o presidente do BC precisa divulgar publicamente carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões do descumprimento e as providências a serem tomadas para assegurar o retorno do indicador aos limites estabelecidos e o prazo no qual é esperado que essas ações produzam efeito.

Atualmente, o sistema funciona com a definição da meta para a inflação de três anos-calendário à frente. O atual, portanto, abarca até o ano de 2025.

Segundo o Banco Central, o regime de metas de inflação envolve os seguintes elementos:

• A meta de inflação é previamente e publicamente divulgada por meio de uma resolução
• Para controlar a inflação, o Copom define a meta da taxa Selic (taxa básica de juros)
• O BC realiza operações para influenciar a Selic
• A Selic, por sua vez, por meio de diversos canais da economia, afeta a inflação

Importância da meta de inflação

O Regime de Metas de Inflação, ou RMI, é necessário para que haja uma forma de controle da inflação, como um meio de evitar que haja um prejuízo à população em geral e afete seu poder de compra. 

Isso porque, com o RMI, é possível visualizar o resultado das políticas monetárias (conjunto de medidas utilizadas para controlar a quantidade de moeda em circulação na economia) passadas, e consequentemente, as medidas que deverão ser tomadas no presente, resultando em uma maior estabilidade e previsibilidade de expectativas nas tomadas de decisões individuais de investidores, empresários e consumidores. 

“Logo, se a inflação for maior que a meta esperada, a expectativa é que haja a adoção de medidas de políticas monetárias contracionistas, assim como, caso seja menor, haverá medidas de caráter expansionista.”

Quem determina a meta de inflação

A meta de inflação no Brasil é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo ministro da Fazenda (presidente), o ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).

O CMN formula a política monetária e de crédito em reuniões periódicas para estabelecer a meta anual de inflação. Após essa definição, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), implementar as medidas necessárias para manter a inflação dentro do intervalo estabelecido, utilizando principalmente a taxa básica de juros (Selic) para controlar o ritmo de alta dos preços.

A partir de 2025, o modelo de metas de inflação brasileiro passou a adotar um sistema de apuração contínua, diferente do modelo anual anterior. Isso significa que o Banco Central monitora a inflação mensalmente. Caso a inflação ultrapasse o intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, o presidente do Banco Central deve enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando os motivos e as medidas planejadas para ajustar a inflação à meta.

Histórico de metas de inflação no Brasil

As primeiras metas de inflação no Brasil tinham valores considerados altos, de 8% e 6%, devido à instabilidade econômica no país. Com o passar do tempo, esse valor foi diminuindo.

A inflação não atingiu a meta nos seguintes anos: 2001, 2002, 2003, 2015, 2017, 2021 e 2022.

Confira, abaixo, a tabela com a meta de inflação no Brasil desde a instauração do regime, em 1999, e o respectivo valor alcançado da inflação: