‘Congresso criou aberração’ com tributo estadual, diz Maílson da Nóbrega

O economista e ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega criticou a inclusão, de última hora, de uma emenda no texto da reforma tributária, que abre a possibilidade dos estados instituírem um novo tributo sobre bens primários e semielaborados produzidos nos seus territórios.

“O Congresso criou uma aberração, que foi uma contribuição para os estados poderem tributar bens primários e semi-elaborados. Ou seja, cobrar da agricultura, da mineração, do petróleo e sem limites, o estado pode fixar a alíquota que ele quiser. É um tributo à moda antiga, em cascata, não é sobre o valor agregado, que significa que ele vai incidir sobre os produtos exportados e diminuir a competitividade dos produtos brasileiros.”

maílson da nóbrega

O economista acha que Senado tem que cancelar o que ele chama de “dádiva” que o congresso concedeu aos estados.

A inclusão do novo tributo foi feito por meio de emenda aglutinativa, unindo diferentes propostas legislativas de acordos que foram firmados, vai permitir investimentos em obras de infraestrutura e habitação dos estados.

O texto base da reforma tributária foi aprovado na Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 7 de julho, com 375 votos a favor.

Tributação dividendos

O economista também afirmou que a tributação de dividendos, tema polêmico e que será discutido na segunda etapa da reforma tributária, já é pago pelas empresas, e que não tributar “não é nenhum privilégio”.

“Criou-se uma ideia de que não tributar dividendos é um privilégio no Brasil, e não é. Em todo mundo tributa-se o lucro da empresa, que implicitamente já está tributando o acionista que é o dono da empresa e uma parte na distribuição do lucro, do dividendo. O Brasil fez uma opção no governo FHC de tributar tudo na empresa, que ao invés de cobrar 20% de imposto, como é a prática no mundo, decidiu-se cobrar 34% e na distribuição de dividendos não se tributa. Não é nenhum privilégio, o acionista foi tributado na empresa”, disse.

O economista também afirmou que a tributação dos dividendos não trará aumento relevante de arrecadação para o governo federal.

“A maioria concorda que até pela aplicação da progressividade na distribuição do lucro é preferível ter uma parte na empresa e uma parte no acionista, o que significa que a rigor não tem aumento relevante de arrecadação. Você deixa de arrecadar na empresa e passa a tributar o acionista. O aumento da arrecadação é porque muitos pagarão uma alíquota mais alta porque entra na tabela progressiva.”

Sistema tributário

O ex-ministro também criticou o atual sistema tributário brasileiro e disse que ele faz a economia patinar, além de ser complexo e caótico.

“O sistema tributário brasileiro é responsável por parte ou quase toda desindustrialização precoce do país, é responsável pelo país começar a patinar em termos de expansão da sua economia. Hoje o Brasil cresce menos que os países riscos e isso é um absurdo.”

No entanto, Maílson da Nóbrega elogiou a aprovação do texto base da reforma e disse que é o passo mais importante, em termos estruturais, da história do Brasil desde o regime militar.

“Nada se compara ao que foi feito da democracia pra cá em relação a esse tema. O impacto da reforma terá importância decisiva para aumentar a produtividade, a competitividade dos produtos brasileiros e elevar o potencial de crescimento da renda e do emprego”, declarou.