Anatel estuda desfazer venda da Oi Móvel se disputa sobre roaming se prolongar

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira que se liminares judiciais que suspendem obrigações para oferta de roaming a concorrentes por parte de TIM, Telefônica Brasil e Claro não forem revertidas, a agência poderá buscar desfazer a venda da Oi Móvel para as três companhias.

Em entrevista à Reuters, Baigorri afirmou que as três operadoras estão tentando impedir a concorrência no mercado ao interromperem na Justiça o processo de oferta de roaming, que foi definido como contrapartida à venda da Oi Móvel.

As três empresas adquiriram com uma oferta conjunta de R$ 16,5 bilhões os negócios de rede móvel da Oi no país. A transação foi concluída neste ano após receber aval da própria Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A venda da rede celular é uma das principais peças do plano de recuperação judicial da Oi, um dos maiores e mais longos processos do tipo no país nos últimos anos.

O negócio envolvendo a venda da rede móvel da Oi foi condicionado a certos remédios. Um deles era oferta de serviços de roaming por cada uma das três operadoras a outras empresas do setor, de modo a permitir que companhias menores possam atender seus próprios clientes.

Baigorri afirmou, porém, que Claro, TIM (TIMS3) e Telefônica Brasil (VIVT3) , dona da Vivo, conseguiram liminares paralelas na Justiça contra a modelagem definida pela Anatel para a oferta de roamings – que define os valores a serem pagos pelas empresas contratantes- o que, na prática, interrompeu o processo até o julgamento dos méritos, segundo ele.

“São diversas operações que aprovamos e nunca tivemos esse tipo de comportamento por parte dos operadoras, foi uma surpresa desagradável para nós”, disse Baigorri, em entrevista à Reuters nesta quinta-feira.

O roaming é serviço de telefonia para usuários que estão em áreas onde sua operadora original não possui atuação, como, por exemplo, no caso de uma viagem.

“O foco total (da Anatel) é derrubar as liminares. E, num segundo momento, outras medidas podem ser tomadas. A operação (venda da Oi Móvel) já foi concretizada, mas pode ser revista”, disse ele.

Baigorri acrescentou que há estudos na Anatel sobre a possibilidade legal da autarquia desfazer o bilionário negócio, já que seria algo “inédito” para o órgão, mas destacou que outra alternativa seria o Cade, que já tomou medidas semelhantes.

O presidente da Anatel disse que os recursos às liminares serão apresentados semana que vem pela Procuradoria Federal Especializada ligada à Anatel e que irá despachar “pessoalmente” com os magistrados.

Em nota, a TIM disse que “em momento nenhum se opôs aos remédios”, mas sim ao fato dos valores fixados pela Anatel para oferta do roaming terem sido “totalmente descolados da realidade operacional”.

A TIM afirmou ainda “que nenhuma empresa regulada pode ser obrigada a fixar preços abaixo dos seus próprios custos, pois assim eles acabam se tornando subsídios insustentáveis que prejudicam a própria competição no setor”. 

A Telefônica Brasil não comentou o assunto e a Claro, uma subsidiária da mexicana América Móvil, não respondeu a pedidos de comentários.

A aprovação da venda da Oi Móvel pela Anatel ocorreu em janeiro e por unanimidade. No Cade, o julgamento foi tenso, com ameaças de medidas disciplinares entre conselheiros, mas o aval ao negócio foi mantido em março.

Contestação

Baigorri contesta a versão da TIM sobre a modelagem de custos e a questão se estende às liminares das outras duas operadoras.

Segundo o presidente da Anatel, a definição dos valores dos serviços de roaming nacional com base no custo médio histórico das três empresas não foi visto como o mais adequado pela Anatel, porque o método exclui as ineficiências das companhias.

“O que a teoria mostra é que ambientes com concentração de mercado têm ineficiências”, disse ele, dando exemplo de investimentos feitos pelas operadoras que não deram certo e valores pagos a executivos.

O cálculo proposto pela Anatel, segundo ele, leva em conta uma empresa eficiente, por meio de um método incremental.

Ele destacou que existem diferentes metodologias de custos e todas elas com prós e contras, mas que a “Anatel não está inventando a roda” e que sua metodologia passou por auditoria internacional.

Para ele, a questão principal nem é sobre os custos: “Parece para mim que trata-se de não querer (concorrência). Que surja concorrência no mercado, isso é natural.”

5G

O chefe da Anatel disse que a situação, caso se estenda, pode prejudicar a implementação do 5G no país, destacando que o desenho dos remédios foi pensando na entrada de novos operadores. Empresas menores listadas em bolsa como Unifique e Brisanet estavam entre as vencedoras de frequências do 5G em leilão no final ano passado.

Baigorri disse que com a oferta de roaming essas novas empresas têm maiores chances de se estabelecer no mercado, “ganham musculatura”.

“Se esses remédios não forem viabilizados, isso com certeza vai prejudicar o 5G e o consumidor”, acrescentou.