Cade recomenda aprovação de venda da Oi Móvel, mas com restrições

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou que a operação envolvendo a venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3) para TIM (TIMP3), Claro e Telefônica Brasil (VIVT3) seja aprovada com a adoção de remédios que mitiguem riscos concorrenciais.

Os ativos de telefonia móvel da Oi – que está em recuperação judicial desde 2016 – foram alvo de venda em dezembro do ano passado e TIM, Claro e Telefônica Brasil apresentaram uma oferta conjunta para divisão deles.

“A análise realizada pela Superintendência demonstra que o ato de concentração tem potencial de diminuir o incentivo para que TIM, Claro e Telefônica Brasil forneçam esse acesso a outros concorrentes”, afirmou o Cade em nota.

Para mitigar os problemas concorrenciais, a Superintendência negociou com as empresas um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que inclui compromissos de oferta de compartilhamento e de aluguel de espectro adquirido da Oi em municípios com menos de 100 mil habitantes.

O caso agora será avaliado pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. O órgão terá até 240 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o julgamento da transação.

Concentração

As rivais Vivo, TIM e Claro passarão a deter, conjuntamente, 98,3% do mercado nacional de voz e dados moveis após o fatiamento das redes da Oi. Em teoria, o cenário abre brecha para redução da disputa por consumidores e cortes de ofertas de planos a preços mais vantajosos.

Além disso, há impactos para as operadores de pequeno e médio porte espalhadas pelo país e que recorrem às torres e antenas das grandes teles para oferecer serviços em mercados regionais. O trio terá quase 100% das estações rádio-base (ERBs) e até 98% dos espectros de radiofrequência – “rodovias no ar” por onde trafegam os sinais, essenciais para cobertura.

Na visão de analistas, isso não deve ser um empecilho para conclusão do negócio, e as ações das operadoras fecharam em alta na B3: as ordinárias da Oi subiram 5,05%, as da TIM, 9,08% e as da Vivo, 6,21%. A mexicana América Móvil, controladora da Claro e negociada na Bolsa de Nova York, se valorizou em 1,88%.

Para a Oi, a venda da rede móvel ajudará a encher o seu caixa. “A transação é uma notícia muito boa para a Oi. Basicamente, elimina quaisquer riscos de liquidez de curto prazo, dá à empresa dinheiro suficiente para pagar suas dívidas mais caras e permite que ela prossiga com os investimentos para modernizar suas operações”, avaliaram os analistas Carlos Sequeira e Osni Carfi, do BTG Pactual, que classificaram a aprovação da transação como “provável”.

Já entre as compradoras, o negócio é benéfico principalmente para a TIM, que ficará com a maior partes dos ativos da Oi, ganhará escala e diminuirá a distância para a Vivo e a Claro em quantidade de clientes e de espectro. “As sinergias para a TIM são significativas e virão basicamente da otimização de despesas gerais, custos associados à manutenção da rede e investimentos”, completaram os profissionais do BTG.

Jogo não está ganho

As associações que representam pequenos e médios provedores de banda larga – Neo e Telcomp – vão defender junto ao tribunal do Cade uma carga de contrapartidas mais pesada do que a proposta até aqui para atenuar a concentração de mercado. O objetivo é forçar as partes a venderem a terceiros uma parte das radiofrequências da Oi envolvidas na negociação.

“Essa proposta não teve nenhum remédio estrutural. Seria necessária a venda de parte da radiofrequência. As empresas não precisam de tanto assim. Isso poderia ser alienado a terceiros que querem operar no mercado. Aí teríamos uma diversificação”, argumentou o advogado Ademir Pereira Jr., sócio do escritório Del Chiaro e representante da Neo.

Por sua vez, o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa, afirmou que o acordo de contrapartidas sugerido é “tímido e insuficiente”, além de ter baixo nível de transparência. “Estamos desconfortáveis, pois a maior parte dos autos ainda está com acesso restrito. O acordo de controle de concentrações não foi publicado”, apontou.

Segundo Barbosa, ainda é preciso entender como se dará a implementação dos compromissos sugeridos pelo Cade de compartilhamento de redes, aluguel de espectro e oferta de roaming. “Quais as frequências, quais os preços e condições? Os valores serão equivalentes aos da Oi, que são os mais baixos atualmente? Não sabemos”.

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