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5 fatos para hoje: investigação contra Oi e Vivo; reforma administrativa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor.

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18/07/2018. REUTERS/Paulo Whitaker

1 – Embraer e Helipass fazem acordo para eVTOL na França e outros países da Europa

A Embraer (EMBR3) e a Helipass anunciaram acordo para aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, mais conhecidas como eVTOL, na França e outros países da Europa. A parceria, por meio da Eve Urban Air Mobility, da Embraer, visa acelerar e implantar as aeronaves – chamadas também de EVA (Electrical Vertical Aircraft) – com 50 mil horas de voo por ano na aeronave elétrica da Eve, com aumento opcional de 100 mil horas por meio da a rede da plataforma de reserva de voo.

A Eve oferecerá treinamento, apoio local e publicações técnicas. O lançamento comercial da “EVA” está planejado para 2026. Os voos incluirão passeios turísticos, traslados para aeroportos e serviço sob demanda.

“Ambas as partes considerarão o crescimento do serviço além deste contrato para incluir casos de uso adicionais, bem como os serviços necessários para apoiar a implementação dos produtos de Mobilidade Aérea Urbana (UAM) nos principais mercados da Helipass”, diz o comunicado.

2 – Energisa contrata financiamento de R$ 166 mi com BNDES

A Energisa (ENGI11) contratou um financiamento de R$ 166 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empreendimento da Energisa Tocantins Transmissora (ETT), conforme comunicado na segunda-feira (20).

O custo deste financiamento é de IPCA mais 4,90% ao ano, com prazo de 238 meses, sendo 38 de carência e 200 meses de pagamentos mensais de juros e amortização.

O projeto, que compreende três linhas já licenciadas pelo Ibama, visa melhorar a qualidade de fornecimento de energia na região metropolitana de Palmas, capital de Tocantins, e irá permitir escoamento de 390 MW de energia do potencial hidráulico e fotovoltaico da região.

3 – Governo abre investigação contra Vivo e Oi por infrações ao código do consumidor

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou processo administrativo contra as empresas Telefônica Brasil (VIVT3) e Oi (OIBR3) por indícios de infração ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação será feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

As empresas têm dez dias para apresentar defesa.

Os documentos não trazem explicitamente quais violações estariam sendo atribuídas às operadoras, só citam os artigos da lei nos quais as condutas poderiam se enquadrar, dentre eles os que tratam de proteção contra publicidade enganosa e abusiva.

4 – Petrobras firma intenção de atingir neutralidade das emissões conforme OGCI

A Petrobras (PETR3, PETR4) anunciou intenção de atingir neutralidade das emissões em prazo compatível com o Acordo de Paris. A empresa é integrante da Oil and Gas Climate Initiative (OGCI).

Em comunicado divulgado na segunda-feira (20), a Petrobras comunica que a decisão faz parte das estratégias das empresas membro do grupo e que sua ambição em atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa (NetZero) das operações sob seu controle (escopo 1 e 2), e também sua intenção de influenciar para atingir o mesmo em ativos não-operados.

“Com essa nova iniciativa, os membros ambicionam atingir a neutralidade das emissões, reconhecendo que possuem muitas, mas ainda não todas, as respostas sobre como chegar lá”, diz a nota.

5 – Lira quer avanço de reforma administrativa na comissão especial

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios. Segundo ele, estes devem ser os dois principais assuntos da semana no legislativo.

“Tem alguns ajustes que precisam ser feitos no texto da reforma, me disseram, e se não fizer para votar na terça-feira, pode ser na quarta-feira, 20”, disse Lira.

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve protocolar um novo texto sobre as mudanças para ser votado nesta semana. A última versão apresentada por ele, com privilégios para categorias da base do governo, foi bastante criticado e ele acabou recuando.

“Melhor que faça com tranquilidade do que está sendo votado, que é garantindo sempre aquilo que a gente disse que é partindo do princípio que não se mexe em direito adquirido e que faça um desenho mais previsível para o futuro”, disse Lira. “Nem tudo é como a gente quer. Importante que o relator entregue o texto, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário. Fazer o máximo de esforço para que não tenha nenhum tipo de versão. Cada partido tem seu líder e a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda para que chegue redondo na comissão e que venha ao plenário”.


(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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