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Economia

Governo deve cogitar outras soluções para precatórios, diz secretário do Tesouro

Segundo Jefferson Bittencout, prever outras despesas no fundo seria ‘absolutamente ruim’ e o governo deveria estar aberto a outras opções além da PEC.

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Reuters
crescimento econômico: riscos de crise hídrica e pandemia
Ministério da Economia em Brasília 03/01/2019 REUTERS/Adriano Machado

O secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, avaliou nesta segunda-feira (13) que seria “absolutamente ruim” estabelecer que outras despesas possam ser cobertas pelo fundo da PEC dos precatórios, originalmente proposto pelo governo para abater dívida pública e antecipar o pagamento de precatórios parcelados.

Ao falar em live promovida pela Genial Investimentos, ele reconheceu que houve “muito ruído” em relação ao fundo de liquidação de passivos que está na PEC e pontuou que a inclusão de outras despesas desvirtuaria o propósito do fundo.

Ele defendeu que, com os instrumentos fiscais que o país tem, respeitando o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal, o risco de haver explosão de gastos em 2022, ano de eleições presidenciais, é “muito baixo”.

Outras soluções

O secretário do Tesouro ainda afirmou que o governo tem que estar aberto a outro modelo para resolver a questão dos precatórios que não seja a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da sua autoria, reconhecendo que a solução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ser mais rápida e menos custosa do ponto de vista político.

“Se outro modelo vier a ser entendido como melhor, a gente tem que estar aberto”, disse ele, em live promova pela Genial Investimentos, ressaltando, por outro lado, a importância de a PEC seguir caminhando no Congresso para não haver aposta em um caminho só.

Bittencourt reconheceu que a solução CNJ –que limita o crescimento da conta de precatórios à inflação– representaria uma saída mais para o curto prazo, sem necessidade de aprovação de uma PEC no Congresso.

A PEC precisa do aval de três quintos dos parlamentares em votações em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

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