Eletrobras pode negociar antecipação de recursos para modicidade tarifária

A Eletrobras (ELET3) poderá negociar com o governo uma antecipação do aporte de recursos voltados para aliviar as tarifas de energia, disse o CEO da companhia, Wilson Ferreira Júnior, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (12).

Ele esclareceu, porém, que não há acordo com a União para que isso seja feito em troca de uma desistência do governo da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona dispositivos da privatização da companhia.

“Não existe um acordo sendo feito com base nessa alternativa”, afirmou Ferreira Júnior, ponderando que, em outros contextos, já houve conversas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre uma possível antecipação dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), diante da preocupação do governo com as tarifas de energia.

“Mantemos isso aqui como uma avaliação permanente, para que em algum momento, se de interesse do governo, a gente poder ter algum tipo de tratativa… No momento adequado, se de interesse, a gente vai avaliar”, acrescentou.

No âmbito do processo de desestatização, a Eletrobras acordou repassar cerca de R$ 32 bilhões à CDE, principal encargo cobrado na conta de luz dos consumidores, para fins de modicidade tarifária, até 2047.

O principal desembolso, de R$ 5 bilhões, foi realizado no ano passado, com os valores se reduzindo consideravelmente até o final do cronograma.

Recentemente, surgiram notícias de que haveria negociações para aceleração desses desembolsos em troca de uma desistência da Advocacia-Geral da União (AGU) da ação que visa ampliar o poder decisório do governo na Eletrobras — a União questiona sua submissão à regra que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista da empresa.

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Comercialização de energia

Ainda em coletiva de imprensa, Ferreira Júnior destacou perspectivas consideradas promissoras para a Eletrobras na comercialização de energia no mercado livre, uma área que ganhou relevância para a companhia após a privatização, com a descotização de um grande volume de energia de suas usinas hidrelétricas.

Segundo o CEO, a nova comercializadora, ligada à holding, “criará muito valor” para a companhia, sendo uma das vantagens a possibilidade de aproveitamento de créditos fiscais.

“Nossa avaliação é que, só com o tema de comercialização, nos próximos 10 anos a gente consiga absorver praticamente um terço desses 15 bilhões de reais (em créditos fiscais na holding)… Tem uma conveniência”, explicou.

Ele ressaltou ainda que a Eletrobras está aumentando sua base de clientes, tendo passado de 31 para 132 consumidores livres em um ano, potencializando sua “força de vendas” através de suas subsidiárias, que contam com “presença regional relevante” entre clientes empresariais.

Embora o foco em comercialização seja o cliente “corporate”, já habilitado a contratar energia diretamente de um fornecedor, a Eletrobras também começará a se preparar para atender os clientes da baixa tensão, que no futuro também deverão poder migrar ao mercado livre de energia, disse Ferreira Júnior.

Angra 3

O CEO da Eletrobras também defendeu a conclusão da usina nuclear de Angra 3, avaliando que o empreendimento é estratégico para o Brasil em termos de confiabilidade e que ele, sozinho, não exacerba o cenário de sobreoferta de energia no país nos próximos anos.

“Estamos esperando que esse estudo do BNDES seja concluso em agosto e que a gente tenha um encaminhamento disso para o CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) em setembro”, disse.

Projetada com 1,4 gigawatt (GW) de potência, Angra 3 teve suas obras iniciadas na década de 1980, mas ao longo dos anos elas foram paralisadas e reiniciadas algumas vezes. Atualmente, o progresso físico total do empreendimento é de 65%.

Agora, aguarda-se que o BNDES termine os estudos de modelagem que basearão a continuidade das obras da usina e a definição de uma tarifa da energia a ser gerada pelo empreendimento, que precisará ser validada pelo CNPE. A seleção de um EPCista para finalizar o empreendimento está prevista para 2024, segundo cronograma apresentado pela Eletrobras.

Apesar de a energia nuclear ter ficado fora da Eletrobras após a privatização, ainda há questões que relacionam a ex-estatal com Angra.