A Eletrobras (ELET3 ; ELET6) informou na noite de segunda-feira (5) que recebeu um mandado de citação para pagamento de R$ 6,8 bilhões em uma ação movida pela Eagle Equity Funds LLC relacionada a obrigações ao portador por empréstimos compulsórios.
A elétrica disse que a ação é “infundada” e que adotará todas as medidas cabíveis para sua defesa.
O empréstimo compulsório foi um mecanismo criado pelo governo brasileiro nos anos 1960 para bancar investimentos da ex-estatal no setor elétrico e cobrado de consumidores industriais, que hoje contestam e pedem ressarcimentos na Justiça. Atualmente, a Eletrobras tem cerca de R$ 26 bilhões em provisões em seu balanço referentes a processos sobre os compulsórios.
As obrigações ao portador foram emitidas pela Eletrobras na época para dar quitação ao empréstimo compulsório, pago nas contas de consumo de energia elétrica.
Em comunicado, a Eletrobras disse que tem “sólidos fundamentos” para considerar a ação de “infundada” e que não deve tais valores à Eagle Equity Funds.
Segundo a Eletrobras, entendimento firmado pelo Supremo Tribunal de Justiça pacificou o tema das obrigações ao portador, definindo, principalmente, o prazo decadencial de pagamento.
“A companhia registra que a ação não é a primeira demanda ajuizada pelo mesmo fundo de investimentos, no âmbito do empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Ação monitória anteriormente proposta… resultou em sentença desfavorável… além de ação coletiva ajuizada na jurisdição de Nova Iorque, referente à mesma temática, a qual foi encerrada”.
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