A Enel protocolou nesta sexta-feira (28) dois pedidos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para estender suas concessões de distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo e no Ceará até 2055.
O pedido de renovação antecipada para São Paulo vem em momento delicado, após a companhia italiana ter sido duramente criticada pela demora na normalização de serviços durante os apagões que afetaram milhões de consumidores nos últimos anos.
Esta semana, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que os 24 municípios da região metropolitana do Estado preparam ação judicial conjunta contra a renovação. “A Aneel está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema”, disse Nunes à Agência Brasil.
Em nota, a Enel afirmou ter “forte compromisso com seus clientes” e anunciou plano de investimentos recordes de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027. A empresa promete focar na melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição, destacando que conseguiu reduzir em 40% o tempo médio de atendimento nos primeiros meses deste ano.
O pedido de prorrogação está amparado no Decreto nº 12.068, de junho de 2024, que permite renovações antecipadas para distribuidoras com contratos vencendo até 2031. O contrato atual da Enel São Paulo termina em 2028.
A palavra final caberá ao Ministério de Minas e Energia, após análise técnica da Aneel. O regulador, no entanto, ressaltou que há procedimentos disciplinares em aberto contra a empresa que poderiam impedir a renovação.
