O governo do presidente Jair Bolsonaro entregou na noite desta terça-feira (23) uma medida provisória associada a seus planos de privatização da elétrica federal Eletrobras (ELET3 e ELET6).
A MP permite que o BNDES inicie estudos sobre a desestatização da companhia e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em linha com a expectativa informada antes por fontes que falaram à Reuters na condição de anonimato.
A análise será focada na desestatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, com exceção da Eletronuclear e da Itaipu Binacional.
As ações da Eletrobras, que operavam em alta de 2,4% no início da tarde, aceleraram ganhos e chegaram a saltar cerca de 12% após a publicação da reportagem da Reuters. No fim do pregão, os papéis ON da companhia fecharam com avanço de 13,01%.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou o recebimento de um ofício anexo do Ministério de Minas e Energia (MME) que informa sobre a edição de medida provisória para tratar do processo de privatização.
Em ato simbólico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta terça-feira que a MP constará na pauta do plenário da Casa na próxima semana, após ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terem recebido o texto das mãos do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro da pasta, Bento Albuquerque, disse em 8 de fevereiro que o governo estudava editar uma MP sobre a privatização da Eletrobras.
A intenção do governo com a medida, além de iniciar o processo, é “dar um sinal” ao mercado sobre o compromisso de Bolsonaro com a privatização, disse uma fonte sob anonimato.
MP
Com a medida, o BNDES poderá contratar serviços técnicos especializados necessários ao processo de desestatização, que se dará mediante aumento do capital social da Eletrobras por subscrição pública de ações ordinária sem que a União adquira novas ações, passando assim à condição de sócia minoritária da empresa, afirmou a assessoria da Presidência em comunicado.
“Essa operação garantirá a injeção de recursos privados na companhia para que ela possa realizar investimentos necessários para a sociedade brasileira. Porém, a efetiva desestatização da Eletrobras ao final do processo dependerá do aval do Congresso Nacional, mediante a conversão da Medida Provisória em lei.”
Caso concluída a desestatização, a medida autoriza a celebração de novos contratos de concessão de geração de energia sob titularidade direta ou indireta da Eletrobras, pelo prazo de trinta anos. Esses novos contratos deverão adotar o regime de exploração de produção independente, considerado mais eficiente que o modelo de cotas.
O risco hidrológico será assumido pela concessionária. Além disso, a empresa será obrigada a realizar investimentos significativos para a revitalização do rio São Francisco e das bacias que servem às usinas de Furnas, bem como investimentos para reduzir estruturalmente os custos de produção de energia na região Norte.
Para respeitar o monopólio constitucional de geração de energia nuclear e o tratado internacional de constituição de Itaipu Binacional, a MP contém ainda medidas para que o controle da Eletronuclear e a participação da Eletrobras na Itaipu Binacional permaneçam sob controle direto ou indireto da União.
Vai e volta
A MP marca uma mudança frente a plano anterior do governo de apostar todas fichas em um projeto de lei para a desestatização.
As informações sobre a preparação para publicação da MP vêm após notícias recentes que geraram preocupação entre investidores quanto à viabilidade política da transação.
Os novos presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizaram, antes de serem eleitos em 1° de fevereiro, que a privatização da Eletrobras não seria uma prioridade para o Congresso em suas gestões.
Isso levou o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., a anunciar que deixará a companhia em meados de março para assumir o comando da BR Distribuidora. Ferreira disse que a decisão veio após notar “falta de tração” da desestatização junto aos parlamentares.
Nos últimos dias, a indicação por Bolsonaro do general da reserva Joaquim Silva e Luna ao cargo de CEO da Petrobras e uma afirmação do presidente no sábado de que o governo vai “meter o dedo” no setor elétrico tinham ajudado a reduzir expectativas no mercado quanto à privatização.
Após a declaração de Bolsonaro, nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse que tem avaliado formas de aliviar impactos para o consumidor, em meio a expectativas de forte alta nas tarifas de energia neste ano, com um dos diretores defendendo a criação de um fundo de estabilização setorial.
A proposta de desestatização da Eletrobras veio à tona primeiramente em 2017, na administração anterior, do ex-presidente Michel Temer, mas acabou não avançando no Congresso.
O governo Bolsonaro retomou a proposta e apresentou um projeto de lei sobre a desestatização ao Congresso no final de 2019, mas a matéria sequer teve relator definido até o momento.
