Em resolução publicada nesta sexta-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão máximo responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e cambial do paísm proibiu a oferta e negociação de derivativos cujos ativos subjacentes estejam ligados a eventos esportivos, jogos online e “eventos reais ou virtuais de natureza política, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento”.
A medida também veta contratos baseados em temas que não representem uma referência econômica ou financeira clara, a ser definida pelo regulador do mercado de capitais no país.
A decisão ocorre em meio a planos da B3 de entrar no crescente mercado de “prediction markets”, que vêm sendo analisados com mais cautela por autoridades, especialmente por preocupações com uso de informação privilegiada.
A bolsa já confirmou o lançamento, em 27 de abril, de seis novos contratos ligados ao índice Ibovespa, ao real e ao Bitcoin, e vinha estudando expandir a oferta para incluir contratos baseados em eventos.
Entre as possibilidades avaliadas estavam produtos vinculados a eleições. A B3 chegou a buscar parecer jurídico sobre a viabilidade de contratos atrelados a resultados eleitorais.
Esses instrumentos poderiam ser lançados antes das eleições presidenciais de outubro, que devem ser disputadas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flavio Bolsonaro, segundo pesquisas recentes que indicam uma disputa acirrada.
A nova resolução, no entanto, barra esse tipo de prática. Ao proibir explicitamente derivativos ligados a eventos políticos e não financeiros, o Conselho Monetário Nacional (CMN) praticamente encerra a discussão que vinha se formando no mercado sobre até que ponto esses instrumentos poderiam ser enquadrados como derivativos financeiros legítimos ou como uma forma de aposta disfarçada.
O conselho também atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a responsabilidade de regulamentar os detalhes adicionais e fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Polymarket e Kalshi
O governo anunciou ainda que bloqueou o acesso à Polymarket e a cerca de duas dezenas de outras plataformas de mercados de previsão, afirmando que elas não estavam em conformidade com as leis federais de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse a repórteres em Brasília na sexta-feira (24) que um total de 28 empresas foram bloqueadas por oferecer o que o governo considerou “apostas ilegais”.
Durigan apresentou a medida como parte de um esforço mais amplo para proteger as economias dos brasileiros e enfrentar o aumento do endividamento das famílias, um problema que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribui, em parte, às apostas online.
Daniele Cardoso, responsável pelo setor de apostas no Ministério da Fazenda, confirmou que a Polymarket foi bloqueada. A Kalshi, outra plataforma popular, também apareceu fora do ar no Brasil, embora Cardoso não tenha confirmado se ela está entre as plataformas interditadas.
A Polymarket não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Um porta-voz da Kalshi disse que a empresa está revisando a resolução.
Debate sobre mercados de previsão
Uma reportagem publicada em março pelo InvestNews trouxe esse debate ao centro da discussão no Brasil, ao levantar uma questão que vinha dividindo reguladores, bolsas e agentes do mercado: afinal, prediction markets são instrumentos financeiros legítimos, úteis para precificação de risco e formação de expectativas ou apenas uma forma sofisticada de aposta que deveria ser tratada como tal?
Nos Estados Unidos, plataformas como a Kalshi e a Polymarket funcionam como bolsas de eventos em que contratos binários refletem probabilidades implícitas de acontecimentos futuros. O preço desses contratos emerge da negociação entre participantes e passa a representar a percepção coletiva de probabilidade de um evento ocorrer, sem que uma casa de apostas defina as odds.
O ponto central do debate era justamente a fronteira entre essas duas leituras: de um lado, a visão de que se trata de derivativos e instrumentos de hedge sobre riscos reais; de outro, a interpretação de que, quando ligados a eventos não financeiros como eleições ou esportes, esses mercados se aproximam estruturalmente de apostas.
Com a decisão do CMN, esse espaço de ambiguidade regulatória perde força no Brasil. Ao proibir explicitamente derivativos vinculados a eventos políticos e não financeiros, o regulador encerra, na prática, a tentativa de enquadrar esses contratos como instrumentos financeiros tradicionais no país, e sinaliza que, ao menos por ora, eles não terão espaço dentro do sistema financeiro formal brasileiro.
