A medida, assinada na terça-feira (12), derruba a alíquota extra de 20% sobre remessas internacionais até US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas”, em vigor desde agosto de 2024. A isenção já começa a valer nesta quarta-feira (13).
O imposto havia sido implementado para reduzir a vantagem competitiva de plataformas asiáticas como Shein, Shopee e Temu, que cresceram de forma agressiva no Brasil nos últimos anos.
Em relatório, analistas do BTG Pactual afirmaram que a mudança “reabre o debate sobre a assimetria competitiva” entre empresas brasileiras e marketplaces internacionais, e afeta especialmente empresas voltadas às classes média e baixa.
Antes da criação do imposto, mais de 18 milhões de encomendas internacionais de baixo valor entravam no Brasil mensalmente.
Após a taxação, o volume teria caído para 11 milhões mensais no fim de 2024, o que trouxe alívio num momento de queda de vendas das varejistas brasileiras. Mais recentemente, porém, as remessas já haviam voltado para uma faixa entre 15 milhões e 17 milhões por mês, com as plataformas absorvendo parte dos custos para manter os preços baixos.
Mesmo com o imposto, a Shein ainda operava com preços inferiores aos das varejistas brasileiras: 6% mais barata do que a Guararapes, dona da Riachuelo; 10% abaixo da Lojas Renner; e 13% abaixo da C&A.
Assimetria da ‘taxa das blusinhas’
A revogação da taxa foi recebida com críticas pelo varejo brasileiro. Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirmou que a medida amplia a disparidade competitiva entre o produto importado e o fabricado no Brasil, que, segundo a entidade, paga hoje 92% de carga tributária.
Para o instituto, mesmo a alíquota de 20% não era suficiente para equilibrar a competição com plataformas estrangeiras. Segundo o IDV, se as compras internacionais de até US$ 50 não pagarem o imposto extra, os produtos nacionais nessa mesma faixa também deveriam ficar isentos.
“A assimetria hoje existe. E existem forças que querem que a assimetria seja ainda maior”, disse André Farber, CEO da Riachuelo, em entrevista ao InvestNews.
Varejo mais preparado
Apesar da avaliação negativa para o setor, o BTG afirma que o varejo brasileiro hoje está mais preparado para enfrentar a concorrência chinesa do que em 2023 e 2024, quando o avanço das plataformas asiáticas pegou as empresas locais de surpresa.
Segundo o relatório, varejistas brasileiras melhoraram a gestão de estoques, ficaram mais disciplinadas em promoções e remarcações, ajustaram cadeias de fornecimento e avançaram na integração entre lojas físicas e canais digitais.
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O banco também avalia que a disputa deixou de ser restrita ao vestuário. A competição das plataformas internacionais já avançou para categorias como produtos de beleza, acessórios eletrônicos, decoração e artigos esportivos.
Na visão dos analistas do BTG, o principal desafio agora será manter a melhora recente nas margens e na qualidade dos estoques sem perder participação de mercado em um ambiente novamente pressionado por preços baixos vindos do exterior.
Impacto fiscal
Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com impostos de importação sobre compras internacionais nos quatro primeiros meses de 2026. A equipe econômica estima uma perda fiscal de R$ 1,94 bilhão neste ano com a retirada da cobrança federal.
O impacto deve subir para R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, de acordo com dados da Subsecretaria de Administração Aduaneira.
A redução vale apenas para o tributo federal. O ICMS estadual sobre compras internacionais continua sendo cobrado normalmente.
