Expectativa é de que benefício dê ajuda financeira a 800 mil transportadores no país.
A lei estabelece um teto de 18% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros itens.
Medida tem impacto fiscal estimado de R$ 41,25 bilhões.
Os deputados ainda vão analisar destaques - sugestões de mudanças - e realizar um segundo turno de votação.
Técnicos do governo já reconhecem que será politicamente difícil para o próximo presidente eleito retirar os benefícios no início de governo.
Havia risco de rejeição da proposta por falta de quórum.
O texto ainda deverá passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara.
A greve no BC começou no dia 1º de abril, configurando um dos movimentos mais longos desde os anos 2000
Governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda.
O que pode mudar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do estado de emergência? Saiba no Flash.