A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (13), em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, ou “PEC kamikaze” e “PEC da reeleição” para os críticos, que amplia e cria novos programas de auxílio a menos de três meses das eleições de outubro.
A PEC foi aprovada nessa segunda rodada com 469 votos a favor, 17 votos contra e duas abstenções. A PEC agora poderá ser promulgada, o que deve ocorrer ainda nesta semana em sessão do Congresso Nacional. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado.
Com um impacto fiscal estimado de R$ 41,25 bilhões, a PEC dos Benefícios amplia em R$ 200 o Auxílio Brasil, que passa a R$ 600, e dobra o valor ofertado pelo Auxílio Gás. Também cria, a partir da instituição do estado de emergência, um auxílio de R$ 1 mil mensais destinado a transportadores autônomos de carga, apelidado de “voucher-caminhoneiro”, e também um benefício mensal voltado a taxistas – até o limite orçamentário de R$ 2 bilhões.
As medidas têm validade apenas até o final do ano, o que tem sido criticado pela oposição.
A PEC é tida como uma das principais apostas da equipe de pré-campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para alavancar as intenções de voto na sua tentativa de reeleição. Ele aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
A expectativa é que os benefícios comecem a ser pagos a partir de agosto, já com a oficialização da candidatura de Bolsonaro e o início da campanha eleitoral.
Estado de emergência
Na votação em primeiro turno, foram rejeitados mais cedo todos os destaques – votações de trechos específicos da proposta.
Entre os destaques rejeitados, a Câmara barrou um da bancada do PT que tentava retirar a expressão “estado de emergência” da PEC. Petistas receiam que essa expressão poderá abrir uma brecha para que futuramente haja um novo aumento de gastos públicos.
Outro destaque vetado foi o que tentava garantir a permanência do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil.
Na terça-feira (12), a Câmara chegou a aprovar o texto-base da PEC em primeiro turno, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão diante de problemas técnicos que atrapalharam deputados de votar pelo sistema remoto.
Nesta quarta, na retomada da votação e respondendo a questionamentos de partidos de oposição, Lira decidiu encerrar a reunião suspensa no dia anterior e abrir uma nova. Na prática, a medida fez com que o quórum de votação fosse zerado e recontado.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara autorizou que a nova sessão fosse virtual, dando a possibilidade para os parlamentares registrarem presença virtualmente, aumentando as chances de garantir quórum para votação. Ele é aliado de Bolsonaro e vinha se empenhando desde a semana passada em viabilizar a votação da PEC.
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