A lei estabelece um teto de 18% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis e outros itens.
Medida tem impacto fiscal estimado de R$ 41,25 bilhões.
Os deputados ainda vão analisar destaques - sugestões de mudanças - e realizar um segundo turno de votação.
Técnicos do governo já reconhecem que será politicamente difícil para o próximo presidente eleito retirar os benefícios no início de governo.
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Próximo a Bolsonaro e defensor das privatizações, executivo foi denunciado por 5 funcionárias do banco estatal.
Gestor afirmou que probabilidade de reformas avançarem a partir de 2023 são baixas, enquanto mercados precificam 'retrocesso bastante expressivo'
Comissão Parlamentar de Inquérito foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua disputa com o comando da estatal devido ao preço dos combustíveis.
