O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a PEC Emergencial em segundo turno de votação, abrindo caminho para a concessão do auxílio financeiro aos mais vulneráveis limitado a um montante de R$ 44 bilhões a ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021.
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A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de deliberação, segue agora à Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.
Além do auxílio emergencial, a PEC estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. Também prevê a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.
O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por 4 meses.
Durante a votação no Senado, houve a tentativa de retirada do limite de R$ 44 bilhões extrateto para o auxílio emergencial, mas o destaque de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT na Casa, foi rejeitado por 55 votos a 17.
Ao defender que os colegas analisassem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.
“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada nos dois turnos de votação. Isso equivale a pelo menos 49 senadores e 308 deputados.
