A estatal Eletrobras (ELET6) e subsidiárias da companhia encerraram 2020 com déficit total de R$ 6,8 bilhões nos planos de pensão de funcionários, o que pode em algum momento exigir programas de ajuste com potencial de impactar a empresa.
A informação consta de relatório entregue pela elétrica federal nesta segunda-feira (10) à reguladora norte-americana SEC e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o chamado formulário 20-F referente ao exercício 2020.
O alerta da Eletrobras foi feito em momento em que o governo planeja privatizar a companhia, por meio da diluição de seu capital, o que seria realizado com a venda de novas ações mercado. O documento acabou sendo publicado ainda dias após Rodrigo Limp assumir como novo presidente-executivo da elétrica.
A Eletrobras havia postergado o arquivamento do 20-F, antes previsto para 30 de abril, para revisar demonstrações financeiras de 2019 e 2018, visando refletir cálculos atuariais relativos ao seu plano de aposentadoria. Na ocasião, a empresa afirmou que os ajustes não deveriam ser relevantes.
No documento enviado aos reguladores nesta segunda-feira, a companhia disse que a legislação brasileira estabelece que ela pode ser chamada a contribuir para um requilíbrio dos planos de benefícios de funcionários em caso de falta de reservas disponíveis.
“No final do ano encerrado em 31 de dezembro de 2020, nós registramos um déficit de R$ 6,8 bilhões em nossos planos de pensão e de nossas subsidiárias”, afirmou a Eletrobras no 20-F.
“A implementação de um plano de remediação (do déficit) pode resultar no pagamento de contribuições extraordinárias pelos participantes e patrocinadores, visando restaurar o equilíbrio do plano”, acrescentou.
O valor dessas contribuições ainda pode ser sujeito a disputas judiciais caso haja um desentendimento sobre os montantes junto aos participantes dos planos, explicou a empresa.
“A realização de tais pagamentos teria um efeito material adverso sobre nossos resultados operacionais, fluxo de caixa e condição financeira”, apontou a Eletrobras, sem mencionar valores.
A estatal também não deu informações sobre quando eventuais discussões sobre o reequilíbrio dos déficits poderiam ocorrer.
Além da Eletrobras, a também estatal Petrobras (PETR4) já sofreu problemas com déficit no fundo de pensão de seus funcionários, o Petros, o que exigiu planos de equacionamento de déficit que envolveram contribuições extraordinárias da companhia.
Compulsório
A Eletrobras também reiterou no formulário 20-F que foi procurada pela SEC em abril devido a investigações em andamento na reguladora norte-americana sobre informações divulgadas pela companhia referentes aos chamados “empréstimos compulsórios”.
Criado pelo governo federal nos 1960 para bancar a expansão do setor elétrico, o empréstimo compulsório consistiu em cobranças junto a consumidores industriais com a promessa de devolução futura dos recursos.
Década depois, a Eletrobras ainda é repetidamente acionada na Justiça por alegados credores dessas operações, o que exige frequentes provisões de recursos.
No 20-F, a Eletrobras disse que o pedido de informações sobre essas disputas veio de uma divisão de fiscalização da SEC.
“Estamos em processo de reunir a documentação para responder essa solicitação, e pretendemos cooperar totalmente com a investigação e avaliar, com base na investigação ou no contínuo desenvolvimento de disputas legais no Brasil, se seria adequado qualquer ajuste em nossas divulgações ou provisões”.
Também no 20-F, a Eletrobras disse que suas provisões operacionais referentes aos empréstimos compulsório somavam aproximadamente R$ 17,4 bilhões ao final de 2020.
