1 – TCU permite que governo gaste em 2021 o que está previsto no Orçamento deste ano
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (2) uma flexibilização temporária nas regras fiscais para permitir que os órgãos federais possam executar gastos previstos no Orçamento de 2020 até 31 de dezembro de 2021.
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De um lado, a medida vai ajudar a destravar obras do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e de emendas parlamentares, que esbarravam em uma regra do Ministério da Economia, como revelou o “Broadcast” há duas semanas. De outro, a decisão vai permitir que os créditos extraordinários da covid-19 continuem sendo executados no ano que vem.
A flexibilização para as obras atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), mas contraria o desejo da área econômica de restringir a possibilidade de os gastos de um ano “vazarem” para o outro. Como mostrou a reportagem, até R$ 40 bilhões do Orçamento regular do governo podem virar herança para o ano que vem e constituir uma espécie de “orçamento paralelo”, competindo com as ações já previstas para 2021 dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O impasse em torno das obras havia contaminado as articulações de fim de ano no Congresso e levou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), a reclamar publicamente de um “apagão das canetas” em meio a votações decisivas no Legislativo. O pedido da AGU foi uma resposta costurada pelos “bombeiros” do governo e do Congresso junto ao TCU para tentar sanar o impasse.
2 – Congresso dos EUA aprova lei que pode banir empresas chinesas de bolsas do país
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quarta-feira uma lei que pode impedir algumas empresas chinesas de ter ações nas bolsas dos EUA se não seguirem padrões de auditoria do país.
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A medida foi aprovada por unanimidade, após ser aprovada no Senado no início deste ano, e vai agora para a Casa Branca, onde o presidente Donald Trump deve sancioná-la. A lei impede que títulos de empresas estrangeiras sejam listados em qualquer bolsa dos EUA se não cumprirem auditorias do Conselho de Supervisão de Contabilidade Pública dos EUA por três anos seguidos. Embora se aplique a empresas de qualquer país, a lei se destina a empresas como Alibaba, a empresa de tecnologia Pinduoduo e a petroleira PetroChina.
3 – Petrobras recebe propostas vinculantes para 4 refinarias
A Petrobras informou que recebeu propostas vinculantes para quatro refinarias, enquanto avança com seu programa de desinvestimentos de até 35 bilhões de dólares em cinco anos, que tem nas unidades de refino parcela importante.
Segundo comunicado na noite de quarta-feira, a empresa recebeu propostas pelas refinarias Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará; e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.
Na nota, a Petrobras disse ainda que espera receber propostas vinculantes para as refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, no dia 10 de dezembro, reiterando o que afirmou no início da semana o presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
4 – Vendas no varejo da zona do euro se recuperam mais do que o esperado em outubro
As vendas no varejo da zona do euro subiram mais do que o esperado em outubro, mostraram dados desta quinta-feira, graças principalmente a um aumento nas compras online com a chegada de uma segunda onda de infecções por Covid-19.
A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, disse que as vendas no varejo nos 19 países que compartilham o euro aumentaram 1,5% no comparativo mensal em outubro, após uma queda mensal de 1,7% em setembro, representando um salto anual de 4,3%.
Economistas consultados pela Reuters esperavam um avanço de 0,8% no mês e de 2,7% no ano.
A Eurostat disse que as vendas pela internet e pelo correio subiram 6,1% no mês e 28,5% no comparativo anual, compensando uma queda mensal de 2,8% e anual de 14,0% nas vendas de roupas e calçados em lojas.
5 – BTG Pactual adquire controle da empresa de tecnologias em energia PSR
A holding do banco de investimentos BTG Pactual fechou a aquisição do controle da empresa de tecnologias avançadas em energia PSR, disseram as companhias em comunicado conjunto nesta quarta-feira, acrescentando que a PSR permanecerá com gestão independente e diretoria executiva inalterada.
Segundo a nota, a operação é uma “parceria estratégica” que permitirá uma ampliação das atividades de infraestrutura, inovação e transição energética da PSR, que vê “sinergias” com o BTG Pactual em áreas como o ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) e espaço para ampliar sua presença global.
Os valores da operação não foram divulgados.
“A parceria com o BTG Pactual nos dará musculatura para atuar em novas áreas que atendam os desafios globais em infraestrutura, educação, descarbonização, clima e tecnologia“, disse o diretor-presidente da PSR, Luiz Barroso.
*Com Estadão Conteúdo e Reuters
