A partir da próxima semana começa o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à vista com desconto para os veículos registrados no Estado de São Paulo.
O cronograma se inicia com os automóveis que têm placa final 1. No caso dos veículos usados, o desconto é de 9% se o imposto for pago à vista até o dia 10 de janeiro. O contribuinte também pode optar por pagar a cota única, mas com desconto menor (de 5%), no dia 10 de fevereiro, ou ainda parcelar o imposto em até cinco vezes. Neste caso, também é aplicado um desconto de 5% sobre as parcelas.
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Para os donos de veículos 0 km, porém, o desconto é de 3% (como nos anos anteriores), caso o pagamento seja feito até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também podem parcelar em cinco vezes, mas sem desconto.
Quem deixar de pagar o tributo está sujeito ao pagamento de multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa básica de juros, a Selic. Depois de 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.
Segundo informações do governo do estado, se a inadimplência permanecer, o débito será inscrito na dívida ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito obtido por meio da Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Calendário de pagamento do IPVA 2022 em SP
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
