Apple tem 72 horas para explicar sobre riscos de Airpods
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) notificou nesta segunda-feira a Apple (AAPL34) a dar explicações sobre a segurança os fones de ouvido da marca que operam por meio de bluetooth (Airpods) em até 72 horas.
A decisão foi tomada após a informação de que uma criança de 12 anos nos Estados Unidos sofreu danos auditivos após o uso de fones de ouvido da Apple.
“Estamos investigando possível defeito e consequente risco à saúde e segurança dos consumidores brasileiros. A intenção é que a empresa aja com transparência e colabore com as autoridades nacionais e internacionais para esclarecimento imediato do caso”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Segundo a Senacom, a fabricante deverá justificar a venda do acessório e os riscos do equipamento, explicando regularidade, qualidade, segurança, transparência, informação e orientação aos consumidores quanto à fabricação e venda do produto.
MPT chama Volkswagen para audiência sobre suposto trabalho escravo nos anos 70 e 80
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou nesta segunda-feira que investiga a responsabilidade da Volkswagen em caso de suposto trabalho escravo em uma fazenda da montadora nas décadas de 1970 e 1980, no Pará.
O MPT convocou a unidade brasileira da Volkswagen para uma audiência administrativa em 14 de junho, 14h, em Brasília.
A convocação ocorre após publicações na imprensa alemã, no domingo, com o jornal Sueddeutsche Zeitung e a emissora pública NDR revelando que a montadora é investigada no Brasil por supostas violações aos direitos humanos em uma fazenda durante o período de ditadura militar.
A Volkswagen disse também no domingo que leva a sério a investigação e que não daria mais detalhes por causa de procedimentos legais.
Em nota, a Volkswagen no Brasil afirmou que contribuirá com as investigações envolvendo direitos humanos “de forma muito séria” e “não comentará o assunto até que tenha clareza sobre todas as alegações”.
As acusações, segundo o MPT, incluem falta de tratamento médico em casos de malária, alojamentos em locais insalubres, com alimentação precária e sem acesso a água potável, além de impedimento de saída da fazenda devido a dívidas contraídas, inclusive com uso de vigilância armada.
“O procurador do trabalho Rafael Garcia Rodrigues, que coordena a investigação sobre o caso, explica que o grupo de trabalho concluiu pela responsabilidade da Volkswagen em graves violações aos direitos humanos ocorridas dentro da fazenda de sua propriedade”, disse o MPT em comunicado em seu site.
O caso teria ocorrido em local conhecido como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA). O terreno de 139 mil hectares seria de propriedade da Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen, disse o órgão, acrescentando que a fazenda teria sido subsidiada por entidade ligada ao governo militar.
O MPT afirmou que a CRVC tinha 300 empregados diretos que trabalhavam em funções de vaqueiro à fiscalização, mas os serviços de roçagem e derrubada da floresta eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.
“As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da CVRC para roçar e derrubar a mata” na fazenda, disse o MPT.
Isso porque a vegetação nativa da fazenda, de acordo com o comunicado, teria sido transformada em área de pasto através de queimadas e desmatamentos por meio de empreiteiros que recrutavam lavradores em pequenos povoados, recrutados em especial no interior de Mato Grosso, Maranhão e Goiás.
O MPT não disse quantas pessoas teriam sido vítimas dos atos. O órgão começou a investigar o caso em 2019, após receber documentação de um padre que coordenava na ocasião dos supostos acontecimentos a Comissão Pastoral da Terra da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil para a região de Araguaia e Tocantins. Hoje, ele coordena grupo de pesquisa sobre trabalho escravo na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
