1 – Randolfe Rodrigues entra com ação popular contra a privatização da Eletrobras
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou nesta terça-feira (7) com uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região, pedindo a suspensão imediata do processo de privatização da Eletrobras (ELET3, ELET6). Segundo o senador, o processo descumpre a lei ao prever a capitalização antes da assinatura de contratos de novas concessões para a geração de energia elétrica.
Conforme a ação, não foram cumpridas as condicionantes para a privatização. O senador afirma que os atropelos demonstram o despreparo do governo e a pressa em tentar resolver a crise financeira criada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro, que assinou em junho de 2021 a medida provisória para vender a Eletrobras.
“O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria”, disse Rodrigues.
Em uma rede social, o senador disse ainda que o governo está atropelando a Lei da Privatização. “Bolsonaro quer queimar a Eletrobras para tentar resolver a crise criada por ele”, acusou.
2 – Auren Energia compra fatia na Aquarela para ampliar portfólio da comercializadora
A Auren Energia (AURE3), geradora controlada pelos grupos Votorantim e o canadense CPP Investments, anunciou nesta terça-feira (7) a compra de uma participação minoritária de 28,3% na Aquarela Inovação Tecnológica, em um movimento que visa ampliar o portfólio de produtos e soluções de sua comercializadora de energia.
Os planos envolvem o desenvolvimento de negócios utilizando a expertise da empresa de ciência de dados e inteligência artificial, que está em fase “scale up”, que poderiam ser ofertados a geradores ou consumidores de energia, disse à Reuters Raul Cadena, vice-presidente de Clientes e Comercialização da Auren.
“Geralmente as pessoas olham a comercializacão e pensam no trading de curto prazo, compra e venda de energia… Se for para fazer só isso, você nunca vai ser relevante… Agregando mais serviços, tecnologia, alavacamos nosso diferencial competitivo.”
Ele afirma que a Aquarela tem hoje apenas um produto voltado ao mercado de energia –um robô focado no “trading” de energia de curto prazo desenvolvido para a Auren–, mas ressalta que a startup trabalha com projetos em vários outros setores que poderiam ser transpostos para as demandas do setor elétrico.
Cadena cita, por exemplo, ferramentas para projeção de demanda de energia, gestão inteligente do balanço energético e métricas para manutenção de equipamentos de geração.
Com sede em Florianópolis (SC), a Aquarela tem foco em soluções de inteligência artificial para a indústria e empresas de grande porte. Um de seus investidores é o Fundo Aeroespacial, composto por Finep, BNDES, Embraer e Desenvolve SP.
A Auren investiu 10 milhões de reais na startup, considerando compra de participação e recursos para o caixa, e no futuro considera aumentar sua posição para até 49% do capital da empresa, disse Cadena.
A geradora vem ainda investindo em outras frentes de novos negócios, compondo um “ecossistema” que tornará sua frente de comercialização mais robusta, acrescentou o executivo. No fim do ano passado, a companhia anunciou a compra de 50% de participação na Way2, empresa de tecnologia especializada em telemedição e gerenciamento de energia
“Conseguimos enxergar soluções que se conversam… Se a Way2 mede energia, a Aquarela mede demanda, e eu sei fazer gestão de balanço e comprar e vender energia, conseguimos pensar numa solução integrando essas três coisas para clientes”.
3 – Ameaças de Musk ao acordo de compra do Twitter travam conversas sobre financiamento
Os esforços de Elon Musk para obter novos financiamentos que limitariam sua contribuição em dinheiro para a compra do Twitter (TWTR34) foram suspensos diante da incerteza em torno do acordo, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.
Musk tem ameaçado desistir do negócio de US$ 44 bilhões, a menos que rede social forneça dados que respaldem a estimativa, divulgada pelo Twitter, de que contas falsas ou de spam representam menos de 5% da base de usuários. O embate culminou em uma carta dos advogados de Musk ao Twitter na segunda-feira, alertando que o bilionário pode deixar a transação a não ser que mais informações sejam divulgadas.
Musk está prestes a pagar US$ 33,5 bilhões em dinheiro para financiar o negócio, após arranjar um empréstimo para cobrir o restante. A liquidez do empresário é limitada, uma vez que sua fortuna, avaliada pela Forbes em US$ 218 bilhões, está em grande parte vinculada às ações da Tesla, fabricante de carros elétricos liderada por ele.
Musk negociava para arranjar de US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões em financiamento com um grupo de empresas de private equity lideradas pela Apollo Global, que sua contribuição em dinheiro, segundo as fontes. Essas conversas estão agora suspensas até que haja clareza sobre o futuro da aquisição, disse uma das fontes.
A pausa dá o primeiro sinal claro de que as ameaças de Musk estão interferindo nas etapas que ajudariam a concluir o negócio. O Twitter insistiu até agora que Musk está cumprindo a obrigação sob o contrato, incluindo ajudar na aprovação regulatória para a transação.
Os porta-vozes de Musk e do Twitter não responderam aos pedidos de comentários. A Apollo não comentou.
Musk vendeu US$ 8,5 bilhões em ações da Tesla em abril, após assinar acordo para comprar o Twitter, e não está claro o quanto ele tem disponível para cumprir a obrigação.
Ele levantou US$ 7,1 bilhões com um grupo de coinvestidores para reduzir sua contribuição. Musk também procurou reduzir ainda mais essa exposição, conseguindo um empréstimo de US$ 12,5 bilhões vinculado às ações da Tesla (TSLA34), mas o descartou no mês passado.
4 – Senado deve votar teto do ICMS para combustíveis e energia na próxima semana
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a previsão de votação na próxima segunda-feira (13) de projeto que limita a alíquota de ICMS sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo, e possivelmente também de PECs a serem apresentadas que tratam de tributação de etanol, diesel e GLP, além de compensações a isenção tributária dos Estados.
O senador reiterou perspectiva de votação do projeto divulgada pouco antes pelo relator da matéria, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
“Existe um grande clamor em torno da questão dos combustíveis”, disse Pacheco. “Vamos buscar compatibilizar a necessidade de preservar o direito do consumidor de ter um preço de combustíveis minimamente justo com a responsabilidade fiscal”.
Em sua fala, Bezerra não quis adiantar detalhes do texto do projeto, até porque terá reuniões com governadores na noite desta terça e na manhã de quarta. O projeto enviado pela Câmara sob relatoria do senador limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais.
Bezerra afirmou que pode manter no projeto um gatilho de compensação a Estados pela redução das alíquotas de ICMS a 17%, mas adiantou que a questão da “essencialidade” dos setores já está dada e será mantida.
“Os governadores e os secretários de Fazenda precisam admitir que a questão da essencialidade é uma questão definida”, afirmou.
Secretários de Fazenda dos Estados, que estiveram em intensa agenda de reuniões com o relator da proposta, Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a equipe econômica do governo, manifestaram preocupações com o texto, sob o temor de queda de receitas com a limitação da alíquota de ICMS.
A conversa com os Executivos estaduais faz-se necessária, uma vez que os governadores têm forte influência sobre as bancadas dos senadores de seus Estados. Soma-se a esse cenário a proximidade das eleições e as preocupações com os efeitos políticos do texto que sair da negociação.
PECs
Além do projeto de lei, Bezerra também havia manifestado a expectativa de a Casa votar junto com o projeto sob sua responsabilidade duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma prevendo compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel e outra visando a competitividade de biocombustíveis como o etanol.
“A matéria (projeto) será debatida na sessão de quinta-feira às 10h, quando farei a leitura do meu relatório do plenário (do projeto). Como também será feita a leitura do relatório da PEC que é a PEC que está sendo chamada da PEC dos Combustíveis, que vai abrir o espaço para a compensação aos Estados que queiram zerar as alíquotas de GLP e de diesel”, disse Bezerra a jornalistas.
“E ficou definido pelo presidente Rodrigo Pacheco votar o PLP 18 (do teto do ICMS) e se possível, também, as duas PECs na sessão de segunda-feira”, completou o senador, condicionando tal calendário ao trâmite regimental das propostas e também a acordo de líderes.
“O que posso avançar é que o clima na reunião de líderes é de muita compreensão… Existe um reconhecimento da urgência e da necessidade de poder enfrentar a questão dos preços”, disse Bezerra.
Em tom mais cauteloso, Pacheco afirmou que uma vez apresentadas –o que ainda não ocorreu, mas deve ser efetivado na quarta-feira, segundo Bezerra– as PECs serão colocadas em discussão com os líderes da Casa.
“Se forem apresentadas, nós vamos buscar entender qual a importância delas dentro do contexto para viabilizar as medidas de contenção do aumento do preço de combustíveis. Sendo importantes, elas terão naturalmente um tratamento diferenciado”, disse o senador.
“Uma vez formalizadas… aí nós vamos analisar o momento para a apreciação delas”, disse Pacheco, sem descartar a possibilidade de enviá-las diretamente ao plenário.
Apenas após a avaliação coletiva é que se decidirá o tratamento a ser dispensado a elas, se terão ou não tramitação acelerada, garantiu o presidente da Casa.
Defensor das medidas, o presidente da Câmara dos Deputados, rebateu argumentos que questionam a garantia da compensação a entes que aderirem à isenção e apontam que não há fonte certa de recursos para tal ressarcimento.
“Se o Estado quiser, se esse secretário quiser, ele vai dizer ‘não, eu não vou cobrar ICMS do diesel e do gás de cozinha’ e a União vai pagar. Nós estamos dando autorização para a União pagar com receitas extraordinárias. E a questão da Eletrobras eu não sei porque essa teima. Isso é tese de quem não acredita nas instituições”, disse Lira, referindo-se à privatização da Eletrobras, ainda não efetivada, apontada como uma das fontes de recursos.
Lira ponderou que a privatização da estatal foi autorizada pelo Congresso e passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O que vai impedir que agora em julho a capitalização da Eletrobras aconteça?”, disse, apontando ainda a possibilidade de utilização de dividendos e royalties.
De acordo com o deputado, as duas PECs serão votadas ainda antes do recesso parlamentar.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) disse em nota nesta terça-feira que zerar o ICMS sobre os combustíveis teria “impactos vultosos nos cofres municipais, com consequências dramáticas para a população”.
A FNP disse calcular que os prejuízos podem chegar a 65 bilhões de reais, dos quais 16 bilhões de reais seriam devidos aos municípios. No entanto, de acordo com a União, a expectativa de ressarcimento por parte do governo federal está entre 25 bilhões e 50 bilhões de reais, “valores insuficientes para compensar as reais perdas, cujos mecanismos de compensação ainda não foram divulgados”.
5 – Câmara aprova urgência do PL que exclui cobrança do ICMS sobre bandeiras tarifárias na energia
Na esteira de projetos com foco na redução dos preços dos combustíveis e da energia elétrica, a Câmara aprovou nesta terça-feira (7) um pedido de urgência para tramitação do projeto de lei complementar que altera a Lei Kandir, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). A proposta exclui a incidência do imposto sobre o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica amarela e vermelha.
O autor do projeto, o ex-deputado e agora senador Fábio Garcia (União-MT), justifica que o pagamento do valor adicional das bandeiras tarifárias amarela e vermelha somente acontece quando as condições de geração de energia não são favoráveis, “portanto em condições não apropriadas e não planejadas”. E que por isso, “não é justo” que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, “tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional”.
Com a aprovação do pedido de urgência a matéria poderá ser pautada e votada pelo plenário da Câmara a qualquer momento.
* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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