O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, distribuiu hoje (13) nota em resposta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para lembrá-lo de que “nos últimos anos a empregada doméstica passou a ter os mesmos direitos do trabalhador de uma empresa”, e “para chamar atenção para o aumento da informalidade no setor”.
Na quarta-feira, Paulo Guedes avaliou como positivo o patamar alto do dólar e, dentre seus argumentos, disse que quando a moeda norte-americana estava num valor mais baixo todo mundo estava indo para Disneylândia, inclusive empregada doméstica, “uma festa danada”.
O instituto diz na nota que a garantia de igualdade de direitos à categoria veio com a aprovação da PEC das Domésticas, que ajudou a diminuir “a cultura escravagista e patriarcal que infelizmente ainda existe” no País.
“Sr. Ministro Paulo Guedes, gostaríamos também de chamar atenção para um equívoco na sua fala. Infelizmente, o trabalhador doméstico não tem ido à Disney a passeio. Muitas trabalhadoras viajam a trabalho, a maioria são babás, com a passagem custeada por seus empregadores, ganhando adicional de viagem, que hoje é garantido por lei. Ficaríamos felizes se essa fosse a realidade de todos os brasileiros”, escreve Avelino. A entidade auxilia mais de 50 mil empregadores e 70 mil trabalhadores domésticos no cumprimento de deveres e na garantia dos direitos.
Avelino diz que o setor tem batalhado pela volta da dedução do INSS no Imposto de Renda do empregador doméstico, que foi extinta no ano passado. A dedução foi instituída em 2006 para incentivar a formalização de empregados domésticos e tinha caráter temporário, com validade até 2019, podendo ser prorrogada, mas nem o governo nem o Congresso renovaram o benefício.
Em outubro de 2019, o Senado chegou a aprovar um projeto de lei que estendia o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara antes do recesso parlamentar – mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para valer no exercício seguinte.
Levantamento do instituto mostra que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício. “Com o fim da dedução, esse empregador perdeu em 2020 aproximadamente R$ 1.250 anuais. A não prorrogação da declaração do INSS no IR pode provocar a demissão de até 100 mil empregados domésticos formais, já que aumentará o custo para o empregador e pior, fazer com que muitos optem pela informalidade”, aponta a instituição.
A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões segundo o Ministério da Economia. Com o fim da dedução, devem entrar R$ 700 milhões adicionais aos cofres do governo este ano.
Em 2018 existiam 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a taxa de empregados com carteira assinada recuou de 32% para 29% entre 2015 e 2019. “Gostaríamos de contar com a sua ajuda, Sr. Ministro, para reverter esse quadro, estimulando a formalidade dando condições ao empregador doméstico de formalizar sua empregada”, escreveu Avelino.
