Pagamento irregular de auxílio emergencial atingiu R$ 11,3 bilhões

Durante a pandemia, o governo federal pagou auxílio emergencial a 135,7 mil pessoas mortas, segundo relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União. Além dos mortos, o benefício foi repassado de forma indevida a pessoas com vínculo formal de trabalho, menores de idade, membros das Forças Armadas e agentes públicos.

O prejuízo aos cofres públicos em 2020 e 2021, com todas as fraudes, foi de quase R$ 11,3 bilhões, atingindo 5,2 milhões de beneficiários – 7,7% do total. Segundo a controladoria, 9,97% do valor pago indevidamente foi devolvido, cerca de R$ 1,1 bilhão.

Só em relação aos beneficiários com “indicativo de óbito”, foram pagos mais de R$ 390 milhões. Em resposta à CGU, o Ministério da Cidadania reconheceu falha nos pagamentos: “fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem”. A CGU cruzou os pagamentos com outros dados do próprio governo sobre os cidadãos.

O auxílio emergencial, inicialmente de R$ 600 e depois reduzido à metade, foi um benefício pago pelo governo federal a 68,2 milhões de pessoas para amenizar os danos econômicos no combate à covid-19.

O relatório da CGU é divulgado às vésperas de o governo iniciar o pagamento da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil, segundo aprovado pela chamada PEC Kamikaze, que instituiu estado de emergência no País até o final do ano.

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo da Corte (Segecex) realize um acompanhamento para avaliar a “correta e regular” execução dos auxílios aprovados. Diante da pressa para iniciar o pagamento dos benefícios, às vésperas das eleições, o governo enfrentou dificuldades com cadastros desatualizados, sobretudo para a bolsa-caminhoneiro, de R$ 1 mil mensais.