Projeto de lei sobre privatização da Copel avança na assembleia legislativa

A proposta do governo paranaense de privatizar a Copel (CPLE3), tornando-a uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira, em uma primeira votação sobre o tema, segundo informações da imprensa do órgão legislativo.

O avanço da pauta ocorre dias após o Estado do Paraná revelar seus planos de se desfazer do controle da Copel em um modelo semelhante ao da Eletrobras (ELET3, ELET6), o que levou as ações da elétrica paranaense a dispararem.

O projeto de lei 493/2022 precisa ser votado em segunda discussão da assembleia do Paraná. Uma sessão extraordinária para isso foi realizada também na quarta-feira, mas por ter recebido emendas de plenário, o texto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A CCJ se reuniu para apreciar as emendas ainda na quarta-feira, mas a votação foi adiada após o pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos), de acordo com informações do legislativo paranaense. A CCJ volta a se reunir nesta quinta-feira para deliberar os textos.

Das cinco emendas recebidas, três foram apresentadas pela Liderança da Oposição. Uma delas, por exemplo, autoriza o Estado a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado.

Além da assembleia legislativa, o projeto também precisa ter aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná.

Nesta semana, o CEO da Copel não arriscou prever um prazo para que o Estado obtenha as aprovações necessárias, mas indicou que o processo deve ser influenciado pelo cronograma de renovação da principal concessão de geração da Copel, a usina hidrelétrica Foz do Areia.