O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou a PEC da Transição na pauta da próxima quarta-feira (07) do plenário da Casa, apesar de a proposta ainda tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou a presidência da Casa na noite de domingo (04).
A PEC da Transição busca criar uma exceção à regra do teto de gastos para garantir o pagamento dos benefícios do programa social Bolsa Família e de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o reajuste acima da inflação do salário mínimo.
A PEC original protocolada no Congresso cria uma exceção de até R$ 198 bilhões para gastos fora do teto em 2023. Pelo texto, a medida teria validade por quatro anos.
Na sexta-feira (02), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse que o valor mínimo a ser excepcionalizado da regra do teto pela PEC é de R$ 150 bilhões. Ele também disse que uma exceção ao teto por período mais curto, de dois anos, pode ser o caminho caso exista convergência entre os parlamentares.
Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser aprovada pelos votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação e receber o aval de 308 dos 513 deputados também em dois turnos.
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