Extinção de visto para estrangeiros não aumentou visitas no país

A decisão do governo Lula em reverter a decisão de 2019 do então governo Bolsonaro quanto à extinção da exigência de visto para turistas da Austrália, Canadá e Estados Unidos passaria a valer no próximo dia 10 de janeiro, mas foi adiada para abril, em função da alta temporada no turismo. Nos mais de 4 anos em que a medida inédita foi adotada, não foi registrado crescimento no turismo brasileiro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro suspendeu em junho de 2019 a exigência de visto para canadenses, australianos, americanos e japoneses, alegando que facilitaria a entrada de mais turistas no Brasil, desconsiderando o princípio de reciprocidade usado na diplomacia – quando entre ambas as partes há ou não a exigência.

Dados da Polícia Federal divulgados pela Embratur apontam que 2023 registrou 4,8 milhões de turistas internacionais no Brasil, número inferior a 2018 e 2019 (antes do decreto e da pandemia por covid), quando um total de 13 milhões de estrangeiros desembarcaram no país.

Para base de comparação, os anos de 2020, 2021 e 2022 acumularam juntos o volume de turistas registrado em 2019 (6,4 milhões). 

Visitantes da América do Sul, em especial, argentinos, foram maioria nos últimos cinco anos, seguidos por americanos e europeus. A presença de asiáticos é mais tímida, mas ainda maior do que a de africanos.

Os Estados Unidos foram o segundo país com mais emissores de turistas para o Brasil; o Canadá foi o 16º e a Austrália, 20º. 

A medida que passa a exigir o visto dos três países era para ter entrado em vigor em  1º de outubro do ano passado, mas o prazo acabou sendo prorrogado por duas vezes. O Japão, que também seria afetado, fez um acordo de isenção mútua de visto para estadias de até 90 dias com o governo brasileiro.

Conforme apurado pelo InvestNews, representantes do setor de turismo viam com apreensão a nova medida, apontando que seria um “retrocesso para a indústria de turismo nacional como um todo”.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares, apontou que não era razoável balizar a decisão levando em consideração os dados de entrada de turistas estrangeiros nos anos marcados pela pandemia e que a decisão em liberar a entrada de estrangeiros no país foi a consolidação de um pleito de décadas do setor de turismo.

No entanto, em todo 2023, 4,8 milhões de turistas adentraram no país, ante 6,6 milhões em 2018, e 6,4 milhões em 2019. 

As secretarias de Turismo de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul foram procuradas para comentar a decisão, uma vez que são a principal porta de entrada para estrangeiros desde 2018.

O Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET) de São Paulo estima que em 2023, o estado paulista recebeu 2 milhões de turistas internacionais, um crescimento de 33% em relação a 2022 e a melhor marca desde 2019, quando foram registrados 2,1 milhões. Logo, o CIET aponta que apesar de o turismo doméstico ter superado os níveis pré pandemia, o turismo internacional em SP ainda está próximo aos níveis de 2019.

Para 2024 é esperado um aumento próximo a 10%, apesar de não ser decisivo o impacto quanto a mudança na regra dos vistos.

Já as pastas de turismo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul não retornaram até a publicação da reportagem.

O Ministério do Turismo informou que a nova regra de vistos levará em consideração o dia da chegada dos turistas dos três países ao Brasil, o que significa que aqueles que entrarem aqui até 9 de janeiro estarão isentos da apresentação do documento.

“É importante ressaltar que o governo brasileiro renova o interesse de negociar, com as três nações, acordos de isenção de vistos baseados nos princípios da reciprocidade e da igualdade entre os Estados”, apontou a pasta.

De acordo com o ministério, também foi necessário fazer ajustes no processo licitatório para a contratação da empresa que vai oferecer o serviço de vistos eletrônicos para os três países. “O novo decreto será publicado tão logo sua tramitação seja finalizada”. 

Países que precisam de visto para entrar no Brasil

Segundo o ranking Henley Passport Index 2023, o Brasil está na 18ª posição da lista de restrições de entrada, com acesso a 170 países sem necessidade de visto prévio.

Em contrapartida, 95 países precisavam de visto para que turistas estrangeiros entrassem no Brasil, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores. A partir de abril, este número sobe para 98, com EUA, Canadá e Austrália engrossando a lista (veja abaixo). 

A emissão do documento terá um custo de US$ 80,90 e deve ser feita pelo site brazil.vfsevisa.com. 

Países com exigência de visto brasileiro: