Após aumento de falências e recuperações judiciais, projeto de lei quer agilizar trâmite

2023 foi o ano com o 4º maior índice de pedidos de recuperações judiciais da história do Serasa Experian (iniciado em 2005) e o maior valor desde o começo da pandemia. Não obstante, pedidos de falência também registraram alta no período. E como ambos os processos demoram a ser resolvidos no Brasil, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL 03/2024) para acelerar o desfecho, reduzir custos e dar maior transparência. 

Segundo o advogado Leonardo Ribeiro Dias, head de Contencioso, Arbitragem e Insolvência do Marcos Martins Advogados, um processo falimentar ou de recuperação pode levar uma década ou mais. Logo, no texto enviado ao Congresso, não há mudanças nos dispositivos alterados pelo Parlamento em 2020, mas no processo em si.

“A ideia é que se reformule em parte o processo de falência para que ele se torne mais rápido e como consequência, os ativos válidos do devedor possam ser vendidos de uma maneira mais célere e os credores pagos o quanto antes”

Leonardo Ribeiro Dias, head de Contencioso, Arbitragem e Insolvência do Marcos Martins Advogados.

Outro ponto apontado pelo jurista é a alteração das  figuras principais do processo, no caso,  o gestor fiduciário, que pode ser uma pessoa ou empresa.” Essa figura será nomeada pelos credores reunidos em Assembleia a fim de providenciar a arrecadação e a alienação desses bens”, disse. 

Hoje, essa é a função do administrador judicial, com a diferença deste ser nomeado diretamente pelo juiz “e portanto ser de confiança do juíz”, reitera.

Com a alteração, o gestor tenderá a representar o interesse dos credores mais diretamente do que o administrador judicial, que presa pela idoneidade do procedimento, mas não atua diretamente no interesse dos credores. “Ele atua no interesse de todos os envolvidos para que não haja fraudes”, reitera Dias.

O jurista explica que, como é hoje, os credores não têm tanto poder de decisão, já que não podem opinar sobre quem será o responsável pela arrecadação e venda dos bens envolvidos no processo. 

Outro ponto a ser modificado é a remuneração para o gestor, atualmente  vinculado ao valor obtido na venda dos bens, mas limitado até 5% do valor do passivo. Caso aprovado, esse limite tende a ser extinto, sendo essa uma questão delicada, segundo o advogado.

Embora o projeto seja bem intencionado, ele tem recebido diversas críticas. Em primeiro lugar é a coincidência de funções entre o gestor fiduciário e o administrador judicial ; em segundo, sobre não ter um teto para om pagamento do gestor”.

Ainda assim, o head de contencioso aponta que a reforma no sistema falimentar terá um efeito positivo nos processos de recuperação judicial, uma vez que muitos planos são aprovados como dá pelos credores, dado o receio de não se receber nada.

“Quando se tem uma falência mais rápida e efetiva, os credores tendem a aprovar muitos planos que lhe sejam mais favoráveis”, afirma Dias.

De acordo com uma pesquisa interna dos processos de falência administrados pela OnBehalf, 59% das empresas em 2023 não tinham ativos para liquidação e em 33% dos processos não foram localizados bens.

Aumentam pedidos de recuperação em 2023

Segundo o Serasa, no ano passado foram feitos 1.405 pedidos de recuperação judicial, atingindo empresas de pequeno, médio e grande porte. Mas pedidos de falência também tiveram alta em 2023: foram 983 pedidos ante 866 em 2022, um aumento de 13,5%.

As micro e pequenas empresas puxaram a alta (546) e o setor que mais demandou pelos pedidos foi o de serviços (373).

Segundo o economista da instituição, Luiz Rabi, 2024 tende a desacelerar o cenário de recuperação, uma vez que queda da inflação e das taxas de juros suavizam. 

Em seu relatório sobre insolvências do ano passado, a Allianz Trade já tinha projetado que 2023 seria o ano de recuperações judiciais e falências não apenas no Brasil, como no mundo. 

“Menor atividade econômica, juros em patamares elevados, inflação ainda em níveis elevados e maior seletividade dos bancos na concessão de crédito justificam a tendência de piora desses indicadores”, disseram à época.

Mas somado a isso,  queda de receita, dificuldade de acesso ao mercado de crédito atrelado a mudanças regulatórias que envolvem os bancos, volatilidade do câmbio e disrupção na cadeia de suprimentos também pesaram contra.

Neste ano, o Banco Central reduziu a taxa Selic em sua primeira reunião, enquanto o Federal Reserve manteve a atual taxa de juros nos Estados Unidos, sinalizando que mantém cautela antes de começar de maneira efetiva a sua queda.

Por sua vez, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no Brasil desacelerou em janeiro quando comparado a dezembro (de 0,56% para 0,42%). Já a americana foi revisada para baixo (0,2%) em dezembro.

O presidente da distrital do Federal Reserve (Fed) de Atlanta, Raphael Bostic, disse na sexta-feira (9) que a inflação americana ficou alta por muito tempo e ainda há um caminho pela frente até voltar à meta de 2%, indicando que cortes de juros não devem acontecer tão cedo.