As pesquisas eleitorais são um instrumento importante para balizar as estratégias das campanhas dos candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2024. Elas mostram um retrato do momento da campanha em relação à intenção de voto dos eleitores. E para serem divulgadas, devem obedecer uma série de regras determinadas pela Justiça Eleitoral.
Os institutos de pesquisa de opinião pública são obrigados a registrar a pesquisa na Justiça Eleitoral (TRE ou TSE), com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação. O registro precisa conter informações sobre:
- quem contratou a pesquisa;
- valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;
- metodologia e período de realização da pesquisa;
- tamanho da amostra;
- sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado;
- área física de realização do trabalho;
- intervalo de confiança; e
- margem de erro.
Ao divulgar os resultados da pesquisa, é obrigatório informar:
- período de realização da coleta de dados;
- margem de erro;
- número de entrevistas realizadas;
- nome da entidade ou empresa que a realizou, e, se for o caso, de quem a contratou;
- número do processo de registro da pesquisa.
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A lei diz ainda que as pesquisas realizadas em data anterior às eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da eleição. Já as pesquisas de boca de urna, realizadas no dia da eleição, podem ser divulgadas a partir das 17h (horário de Brasília) nos municípios em que a votação já estiver encerrada.
Por exemplo: a pesquisa Datafolha de intenção de votos para prefeito de São Paulo, divulgada em 12 de setembro, trazia as seguintes informações:
“A pesquisa, encomendada pela Folha de S.Paulo, foi realizada entre 10 e 12 de setembro e entrevistou presencialmente 1.204 pessoas acima de 16 anos na cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número SP-07978/2024.”
Mas, afinal, o que tudo isso quer dizer? Veja a seguir:
- Metodologia:
As pesquisas podem ser feitas presencialmente, com os entrevistadores abordando as pessoas nas ruas, ou por telefone. No exemplo acima, as entrevistas foram presenciais. As pesquisas podem ser espontâneas, quando o entrevistado cita o nome de um candidato; ou estimuladas, em que o entrevistador mostra um cartão circular com os nomes dos candidatos e a pessoa escolhe o de sua preferência, ou nenhum deles.
- Amostra:
Define o número de pessoas entrevistadas. Quanto maior for, mais confiável é o resultado obtido. Além disso, o número de pessoas entrevistadas deve seguir o padrão estatístico da população em relação a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado.
- Margem de erro:
Como não é possível entrevistar todos os eleitores, a pesquisa faz esse levantamento por amostra. Ela diz que pode haver uma variação no resultado final da pesquisa, para mais ou para menos. Quanto maior a amostra, menor a margem de erro.
- Intervalo de confiança:
É o intervalo entre o valor máximo e o valor mínimo do resultado dentro da margem de erro determinada naquela pesquisa. Por exemplo: se um candidato tem 20% das intenções de voto e a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, o intervalo de confiança é entre 17% e 23%.
- Empate técnico:
Se dois ou mais candidatos aparecem em uma sobreposição dos seus intervalos de confiança, é possível dizer que eles estão empatados tecnicamente. Por exemplo: em uma pesquisa com 3 pontos percentuais de margem de erro, o candidato A tem 20% das intenções de voto, então seu intervalo de confiança é de 17% a 23%. O candidato B tem 15%, e seu intervalo de confiança é, portanto, de 12% a 18%. Os dois candidatos, então, aparecem sobrepostos no mesmo intervalo de confiança em 17% e 18%, o que configura que estão empatados tecnicamente.
- Nível de confiança:
Indica que, se a mesma pesquisa tivesse sido feita mais de uma vez exatamente nas mesmas condições, esta seria a probabilidade de o resultado se repetir dentro da margem de erro. Em geral o nível de confiança das pesquisas eleitorais é de 95%, ou seja, se ela for repetida 100 vezes, em 95 delas o resultado será o mesmo.
- Número de registro:
É o número no qual a pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral. Nas pesquisas de eleições municipais, ele aparece com a sigla do estado, o número da pesquisa e o ano em que ela foi realizada.
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Como consultar uma pesquisa?
Para consultar os dados de uma pesquisa, o eleitor pode checar as informações disponibilizadas no site do TSE. É possível fazer o filtro por eleição, empresa contratada, UF, município, número de registro e período de registro.
Multa para pesquisas irregulares
A lei estipula multa para a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro das informações. Os valores variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Se a pesquisa for fraudulenta, sua divulgação é considerada crime e pode levar os responsáveis a cumprir seis meses de detenção, além do pagamento de multa.
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