Se você perdeu um parente em 2024 ou é responsável por um inventário em andamento ou concluído nesse período, é fundamental ficar atento ao prazo e às regras para a declaração de espólio no Imposto de Renda 2025. Essa declaração deve ser feita em nome do falecido e entregue até 30 de maio de 2025, prazo igual ao da declaração anual de ajuste.
O que é a declaração de espólio?
A declaração de espólio é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida enquanto o inventário do falecido não for finalizado judicialmente. Ela representa os bens, direitos, rendimentos e dívidas deixados pelo contribuinte até a partilha definitiva entre os herdeiros.
A entrega dessa declaração é obrigatória sempre que o falecido se enquadrava nas regras de obrigatoriedade do Imposto de Renda. Apenas após a decisão judicial que encerra o inventário é que os bens podem ser incluídos nas declarações individuais dos herdeiros, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Como reunir os documentos do falecido?
O primeiro passo é reunir todos os documentos necessários, como extratos bancários, informes de rendimentos de empregadores e do INSS, caso o falecido fosse aposentado. Após o óbito, o CPF do falecido é bloqueado, o que dificulta o acesso direto a esses dados.
O inventariante — pessoa nomeada oficialmente para administrar o espólio — deve procurar as instituições financeiras para informar o falecimento, solicitar o bloqueio das movimentações e obter os informes de rendimento. No caso do INSS, é necessário agendar atendimento pelo telefone 135 e comparecer pessoalmente a uma agência, levando documentos que comprovem o parentesco e a certidão de óbito.
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Três tipos de declaração de espólio
Existem três tipos de declarações, de acordo com a fase do inventário:
- Declaração inicial: Deve ser apresentada no ano seguinte ao falecimento. Por exemplo, se o parente faleceu até 31 de dezembro de 2024, a declaração inicial é entregue em 2025. Ela segue as regras da declaração anual, mas deve indicar que pertence a um espólio, usando o código “81 – Espólio” no campo ocupação principal. Os bens ainda não podem ser incluídos nas declarações dos herdeiros nesta etapa.
- Declaração intermediária: Entregue nos anos seguintes, enquanto o inventário não for concluído. O inventariante deve continuar apresentando essa declaração anual, atualizando os dados do espólio até que a partilha seja formalizada judicialmente.
- Declaração final: Realizada no ano seguinte à decisão judicial que encerra o inventário. Nessa declaração, os bens são identificados com os herdeiros que os receberam. Após essa etapa, os herdeiros devem incluir os bens recebidos em suas próprias declarações, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Quem pode ser inventariante?
O inventariante é a pessoa nomeada judicialmente ou registrada em cartório para representar o espólio. Ele é responsável por reunir documentos, fazer as declarações e administrar os bens até a conclusão do inventário. A nomeação do inventariante é formalizada em cartório ou por decisão judicial, dependendo do tipo de inventário (judicial ou extrajudicial).
Por que é importante cumprir esses passos?
Cumprir corretamente a declaração de espólio evita problemas com a Receita Federal, como multas por atraso — que podem ser de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitadas a 20%, com valor mínimo de R$ 165,74 — e garante que a transferência dos bens seja feita de forma legal e transparente. O não cumprimento pode trazer complicações fiscais para os herdeiros e dificultar a regularização do patrimônio.
Além disso, é importante lembrar que a transmissão dos bens por herança está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota e regras variam conforme o estado.
Se você está passando por esse processo, procure orientação especializada para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente. Declarar o espólio é um passo fundamental para organizar o patrimônio deixado pelo ente querido e cumprir as obrigações fiscais previstas em lei.
