O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) elevações de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com impacto sobre empresas, operações de câmbio e previdência privada, com previsão de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
A maior parte das medidas terá validade a partir de sexta-feira (23), segundo o governo. Por se tratar de um imposto regulatório, o IOF pode ser alterado por iniciativa do governo, sem necessidade de aval do Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, será unificada em 3,5% a alíquota de IOF sobre operações de câmbio com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além de remessa de recurso para conta de contribuinte brasileiro no exterior e compra de moeda em espécie.
A alíquota de 3,5% também será cobrada em operações de empréstimo externo de curto prazo, transferências relativas a aplicações de fundos no exterior e outras operações de saída de recursos do país não especificadas. A cobrança sobre entrada de recursos será mantida em 0,38%.
Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
Nos planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), a cobrança de IOF deixa de ser zero e passa para 5% nos casos de aportes mensais superiores a R$ 50 mil.
“Identificamos uma brecha, um caminho de evasão fiscal, no uso de uma ferramenta que é voltada para previdência complementar que acabou sendo utilizada por pessoas de alta renda para investir como se fosse um fundo de baixíssima tributação”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou que o conjunto de alterações busca corrigir distorções tributárias, melhorar o quadro fiscal e apoiar o trabalho do Banco Central para arrefecer a inflação.
Em outra mudança, o teto de IOF de operações de crédito por empresas passa de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano. No caso de empresas do Simples, a cobrança passa de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano.
