Muitos brasileiros se preocupam com a possibilidade de se aposentar contando apenas com o dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – afinal, o custo de vida poderá ser mais alto no futuro. No entanto, nem todos buscam por uma previdência complementar.
Essa é a visão dos cidadãos que ainda não se aposentaram e participaram da pesquisa de 2022 do Raio X do Investidor Brasileiro. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Em um cenário inseguro sobre o futuro, apenas 10% dos entrevistados esperam que o sustento venha de aplicações financeiras e somente 5% consideram a previdência complementar na aposentadoria.
Confira abaixo como funciona a previdência complementar e como ela pode entrar em um planejamento financeiro.
O que é previdência complementar?
A previdência complementar, também chamada de previdência privada, é uma opção para aplicar o dinheiro durante alguns anos e usá-lo no longo prazo como fonte de renda. Ela serve como um adicional para quem não quer depender apenas do benefício do governo quando se aposentar.
É difícil saber até que idade o investidor terá condições de continuar trabalhando. Por isso, planejar as finanças para o futuro é tão importante quanto os cuidados com a saúde para viver uma vida tranquila.
A garantia para viver financeiramente com mais segurança é simular a aposentadoria e poupar regularmente para investir no médio e longo prazo.
Como funciona o investimento em previdência complementar?
O investidor faz aportes financeiros e o dinheiro vai para um fundo de previdência que investe em ativos e ganha um rendimento com eles. Ao longo do tempo, a soma das suas aplicações e a rentabilidade do fundo contribuem para aumentar a sua reserva.
Existem fundos de previdência com foco em renda fixa, como títulos públicos, e outros que diversificam com um percentual limitado em renda variável e até em ativos estrangeiros.
Tipos de previdência complementar no Brasil
Existem dois segmentos de previdência: a aberta e a fechada. A seguir, entenda melhor cada uma delas e qual é a mais utilizada:
Previdência complementar fechada
A previdência complementar fechada é restrita para quem possui vínculo de trabalho ou associação com empresas, órgãos públicos e sindicatos. Ou seja, é direcionada para um público específico e não pode ser contratada por qualquer pessoa.
O plano é oferecido pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e o controle é feito pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Previdência complementar aberta
A previdência complementar aberta é o segmento mais comum e acessível no mercado porque está disponível para pessoas físicas. No entanto, ela também pode ser feita por empresas que contrataram o plano para oferecer aos colaboradores e associados.
Ao contrário da previdência fechada, a aberta tem o objetivo de lucrar, o que faz com que o interesse pela performance das aplicações seja maior. Este segmento é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O segmento possui dois planos que são conhecidos, mas nem sempre compreendidos:
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
Ao fazer aportes pelo PGBL, o investidor pode descontar esse investimento na sua declaração de Imposto de Renda. Isso é possível somente para o preenchimento da declaração completa (deduções legais) e desde que o montante não ultrapasse 12% da renda anual tributável.
No entanto, quando o investidor for receber o dinheiro do plano, a alíquota do IR é sobre o valor total. Vale lembrar que a Receita vai considerar todas as fontes de renda para calcular quanto vai ser o tributo. Ela soma, por exemplo, a renda da previdência complementar e da social.
Por descontar o valor aplicado, a pessoa paga menos no IR e pode investir o montante que pagaria na alíquota. Pode ser uma forma de se preparar para pagar o imposto no futuro, quando começar a receber o benefício.
Há quem diga que o PGBL só serve para quem faz a declaração completa. A dica é simular o pagamento do plano no preenchimento e verificar qual declaração é mais vantajosa, a completa ou a simplificada a partir de quanto imposto terá que pagar.
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
Neste plano, o investidor não tem a possibilidade de descontar os aportes ao declarar o imposto. É por isso que ele é indicado para quem está isento do envio das informações ou prefere a opção simplificada.
Mas, na hora de receber ou resgatar o dinheiro, a alíquota do IR será aplicada apenas sobre os rendimentos. No VGBL, o dinheiro também não passa pelo inventário em caso de falecimento do titular do plano.
A depender do estado brasileiro, o montante pode ser repassado aos beneficiários do titular do plano sem precisar pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Previdência privada, complementar e social: quais as diferenças entre elas?
O Regime de Previdência Complementar é o mesmo que a previdência privada. Ou seja, são planos oferecidos por entidades particulares para pessoas físicas, funcionários ou associados a empresas e entidades.
Essa aposentadoria é opcional e a renda paga vai de acordo com o aporte que o titular vai fazendo ao longo dos anos e das condições do plano escolhido. A previdência privada surgiu para servir de complemento ao benefício público, que é pago pelo governo.
A previdência social é a conhecida aposentadoria do INSS. Ao longo da vida, o trabalhador contribui para o sistema do INSS com o recolhimento de impostos. O cidadão que tem um emprego hoje paga o benefício de quem está aposentado.
Com o envelhecimento da população e a redução de contribuintes mais jovens, a conta da previdência pode vir a não fechar nos próximos anos. Por isso, contar com uma opção complementar pode trazer mais segurança no futuro.
Vantagens e desvantagens desse tipo de previdência
Confira abaixo quais as vantagens e desvantagens da previdência complementar aberta a partir das principais características que ela reúne:
Rentabilidade
- Vantagens: Tenta ser o mais próximo possível de 100% do CDI, garantindo um rendimento mínimo. Também há planos que diversificam o portfólio, investindo um percentual menor em renda variável.
- Desvantagens: Grande parte dos planos de previdência destinam os recursos para a renda fixa. Embora seja mais conservador, pode ter menor rentabilidade.
Tributação
- Vantagens: o investidor pode escolher o plano de previdência complementar com base no tipo de declaração de imposto que faz mais sentido, a completa ou a simplificada.
Ao mesmo tempo, pode definir também se prefere a tabela progressiva ou regressiva do IR. Na progressiva, o investidor começa pagando menos imposto e vai aumentando nos anos seguintes. Já na regressiva, acontece o oposto, deixando uma alíquota menor para o futuro.
- Desvantagens: Apesar das opções, nem sempre a melhor saída é priorizar o menor custo no presente e adiar o pagamento de valores mais altos. A tributação no longo prazo deve fazer parte do planejamento na hora de investir.
Taxas
- Vantagens: Existem empresas que oferecem planos com taxa de corretagem praticamente nula e a de administração baixa, próximo de 1%. É preciso pesquisar entre instituições confiáveis e que tenham bom custo-benefício.
- Desvantagens: As taxas podem ruir a rentabilidade por conta de algumas cobranças elevadas. Por isso, a indicação de especialistas é evitar planos que ainda cobram taxa de carregamento, por exemplo. Da mesma forma, um fundo que só aplica em ativos de renda fixa não justifica a necessidade de ter uma taxa de administração expressiva. Neste caso, a complexidade para gerenciar os ativos é baixa.
Resgate
- Vantagens: o investidor pode optar por receber o dinheiro em forma de renda recorrente, ganhando todo mês, ou resgatar, assim como faz com um fundo de investimentos. Existem diversas opções quando o investidor opta pela renda, como definir um período de pagamento, de receber e estender aos beneficiários em caso de morte etc.
- Desvantagens: A depender da forma como deseja receber o dinheiro, a idade e a expectativa de vida podem influenciar quanto o investidor vai receber por mês. Aliás, essas escolhas são feitas no momento da contratação e não podem ser alteradas depois. Por isso, é importante entender como investir em previdência privada.
Portabilidade
- Vantagens: o investidor tem a possibilidade de trocar de instituição caso encontre uma opção no mesmo plano e com taxas mais baixas e melhores investimentos.
- Desvantagens: Só é possível fazer a portabilidade para o mesmo plano, de VGBL para VGBL, por exemplo. Além disso, a tributação só pode ser trocada de progressiva para regressiva e a contagem zera na portabilidade. Ou seja, se optar pela regressiva, a pessoa precisa esperar dez anos para pagar somente 10% de imposto.