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Maior pacote regulatório de criptos do mundo, MiCA é alvo de críticas

Novo conjunto de regras aprovado pela União Europeia começa a valer em julho de 2024.

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Tempo médio de leitura: 5 minutos

*ARTIGO

O Parlamento Europeu aprovou, na última quinta-feira (20), o “Markets in Crypto Assets (MiCA)”, que abrange um conjunto de regras para criptomoedas em nível global, o maior pacote regulatório para a tecnologia que existe na atualidade.

Aprovação do MiCA, pelo Parlamento Europeu, traz o pacote de regras mais amplo para as criptomoedas até o momento/ Fonte: divulgação oficial do Parlamento Europeu

Em discussão há 3 anos, a nova regulamentação foi aprovada pelo Parlamento da UE com 517 votos a favor e 38 contra. O MiCA será adotado pelos 27 países que compõem a União Europeia.

O consentimento para o MiCA “marca o início de uma nova era de escrutínio regulatório nos mercados cripto não regulamentados, que causaram perdas massivas para muitos investidores iniciantes e forneceram um porto seguro para fraudadores e organizações criminosas por mais de uma década”, disse Ernest Urtasun, membro do parlamento europeu.

Conforme divulgado pelas autoridades responsáveis, as novas regras entrarão em vigor progressivamente a partir de julho de 2024, e os textos devem ser formalmente aprovados pelo Conselho Europeu antes de realmente valerem. No entanto, já há críticas dizendo que a lei está desatualizada, pois faria pouco para evitar várias das recentes implosões da indústria, como o colapso da FTX.

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Criptomoedas

De todo modo, a introdução do MiCA terá um grande impacto nas exchanges e no mercado de stablecoins. As corretoras terão que se adaptar às novas regras e obter as licenças necessárias para operar legalmente na Europa. Além disso, as stablecoins terão que cumprir requisitos rigorosos de transparência e segurança, o que pode dificultar o lançamento de novos projetos relacionados à tecnologia.

Por dentro das regras do MiCA

O principal objetivo do MiCA é, segundo consta no documento, fornecer uma estrutura regulatória clara para o setor de criptoativos nas na Europa, visando proteger investidores e promover a inovação.

O regulamento cobre uma ampla gama criptoativos, incluindo ativos digitais emitidos por empresas, como os tokens de segurança, as criptomoedas mais conhecidas pelo público geral, como bitcoin (BTC) e ethereum (ETH), e as stablecoins, que são criptos projetadas para manter um valor estável em relação a uma moeda fiduciária, como dólar, euro e o real.

No entanto, nem todas as criptomoedas estão cobertas pelo MiCA, onde as não são consideradas ativos financeiros, a exemplo dos jogos online ou programas de fidelidade, não são afetadas pelo pacote regulatório.

Quanto às áreas, o MiCA abrange requisitos de licenciamento para prestadores de serviços de criptoativos, normas de transparência para ofertas de tokens, exigências de segurança cibernética e proteção aos consumidores, com a garantia de que os usuários tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos que estão adquirindo.

Limitações do novo regulamento

Uma das principais críticas ao MiCA é que ele não cobre todas as criptomoedas e tokens existentes, deixando de fora algumas áreas do universo cripto.

Alguns argumentam que essa abordagem limitada pode não ser suficiente para evitar falências e fraudes no criptomercado, sem contar que pode resultar no favorecimento (ou desfavorecimento) de algumas indústrias do setor.

Bandeira da União Europeia em frente à sede da Comissão em Bruxelas, na Bélgica 23/04/2023 REUTERS/Johanna Geron

Além disso, interessados mais conservadores e big players criticam a eficácia do regulamento em evitar fraudes e prevenir crimes financeiros no criptomercado, pois a tecnologia está ao alcance de todos.

Por fim, outra argumentação de entusiastas da área referente ao MiCA é a necessidade de atualizações regulares para acompanhar o rápido desenvolvimento dos criptoativos. Isso porque essa tecnologia das moedas digitais evolui rapidamente, mas regulamentações, majoritariamente, não conseguem se atualizar com igual velocidade.

Aprovação do MiCA pode trazer certas preocupações. Porém…

Independentemente desse novo pacote regulatório, a natureza tecnológica das criptomoedas continua intacta. Ou seja, descentralização e independência de autoridades centrais para funcionarem, assim como as possibilidades de uso em diversas áreas, tais como finanças, saúde e logística, continuam as mesmas.

Também, é importante lembrar que a regulamentação, mesmo que afaste alguns investidores que valorizam a tese de descentralização total das moedas digitais, pode atrair outros mais conservadores, principalmente os que buscam um ambiente mais seguro e “respaldado” para investir.

A regulamentação imposta pelo MiCA é apenas mais um capítulo na história das criptos, e que não traz dores de cabeça para os mais experientes do meio. Afinal, a lei é incapaz de frear o desenvolvimento e o potencial revolucionário dessa tecnologia, que cresce e evolui ano após ano.

*As informações, análises e opiniões contidas neste artigo são de inteira responsabilidade do autor e não do InvestNews.

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