3 fatos para hoje: tributação de offshore; vazamento de dados por chave Pix

1- Tributação de offshore

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou na terça-feira (22), que o governo pretende aproveitar o debate que já ocorreu sobre a tributação de offshore para incorporar ao texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso.

“O texto que trata dos fundos em paraísos fiscais foi apresentado em 1º de maio e já tem algumas alterações, fruto do debate que tem acontecido. O ideal é que se aproveite esse novo texto, apresentado no projeto de lei de conversão e que já contempla parte de um diálogo e de um aperfeiçoamento legislativo que já foi feito, sem prejuízo de seguir sendo discutido e aperfeiçoado no Congresso”, disse.

A tributação de fundos offshore era a medida compensatória pensada pela Fazenda para garantir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física neste ano. A expectativa da Fazenda era de obter receitas de R$ 13,59 bilhões entre 2023 e 2025 com essa nova cobrança.

Como o Congresso pediu por mais tempo para discutir a medida, a opção foi por editar uma medida provisória prevendo a tributação de fundos exclusivos.

Questionado ainda sobre o motivo de parlamentares no Congresso citarem que a Medida Provisória que será editada tratará de tributação de onshore, Durigan explicou que o termo é usado para marcar uma diferenciação das offshore.

“A tributação onshore são os fundos exclusivos no Brasil. Quando se diz, com alguma correção, onshore, é para diferenciar do offshore. São capítulos distintos de uma mesma agenda que está sendo proposta com cautela. Ministério da Fazenda tem feito negociações com setores”, declarou.

Com a viagem de Fernando Haddad para Joanesburgo, na África do Sul, onde acompanha a cúpula de líderes dos Brics, Durigan é o ministro da Fazenda em exercício

2 – Vazamento de dados por chave Pix

O Banco Central informou na terça-feira (22) um novo episódio de vazamento de dados relativos a chaves Pix. Desta vez, o incidente de segurança ocorreu com dados pessoais vinculados a chaves Pix sob a guarda e a responsabilidade da Phi Pagamentos devido a falhas pontuais em sistemas da instituição. Esse é o quinto caso de vazamento de dados no Pix identificado pelo BC. O último havia ocorrido entre julho e setembro de 2022.

O Banco Central destacou que a extensão da exposição dos dados foi “sobremaneira” mitigada pelos mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix. O impacto foi sobre 238 chaves – menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas. No episódio ocorrido entre julho e setembro do ano passado por falhas na Abastece Aí, do grupo Ipiranga, a exposição chegou a 137.285 chaves.

Após os episódios iniciais de vazamento de dados ou fraudes no sistema de pagamentos instantâneos, o BC tomou uma série de medidas para aumentar a segurança do sistema e também das instituições participantes, reforçando a responsabilidade das instituições financeira.

“Mais importante, não foram expostos quaisquer dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, frisou o órgão.

A natureza das informações expostas são o nome do usuário, o CPF, a instituição de relacionamento, a agência, o número e o tipo de conta, informou o BC. Segundo a autarquia, quem foi prejudicado pela falha na Phi Pagamentos será notificado exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. “Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”, alerta o BC.

O regulador do sistema financeiro ainda informou que já foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e serão aplicadas as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

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3 – Eletrobras avalia incorporação de Furnas

A Eletrobras (ELET3) iniciou estudos para incorporação de sua subsidiária Furnas, anunciou a companhia em fato relevante na noite de terça-feira.

A medida faz parte de plano da Eletrobras para simplificar estrutura societária e governança, em meio aos trabalhos de reestruturação da empresa após a privatização, afirmou a Eletrobras.

Há duas semanas, a companhia de energia anunciou que também faria estudos para incorporação de outra controlada, a Eletropar.