1 – Projeto que proíbe despejos é aprovado
O Senado aprovou projeto que proíbe as ações de despejo de inquilinos durante o período de pandemia do novo coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta abrange decisões liminares da Justiça, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro. (estado de calamidade).
O principal motivo de despejo era a falta de pagamento do aluguel, se o projeto for aprovado isso não poderá ocorrer mesmo com contrato assinado. Atualmente, a desocupação é permitida, dentro de 15 dias, em caso de demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego. Ou se o sublocatário permanecer no imóvel após a extinção do contrato; ou a partir da saída de algum fiador, caso o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias. E também quando o prazo do contrato para imóveis não residenciais (comércios, lojas) encerra.
Já as regras dos contratos em que o imóvel seria retomado pelo dono em até 30 dias podem ser aplicadas no caso de não pagamento do aluguel, cujo contrato não possua nenhuma das seguintes garantias: caução, fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento.
2 – Caixa bloqueia transferência de auxílio
Contrariando a lei do auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa vai impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED até o dia 30 de maio.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências. A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.
Questionada sobre a lei, a Caixa respondeu que as regras seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020. A transferência para outras contas e saques deve ocorrer a partir de 30 de maio, seguindo o mês de aniversário. Até o momento será possível apenas o pagamento de contas, boletos, e compras com cartão de débito virtual.
3 – Lojas Americanas vão emitir R$ 500 milhões em debêntures
A varejista Lojas Americanas confirmou na quarta-feira (20) a emissão de R$ 500 milhões em debêntures. Será a 14ª emissão de debêntures simples da companhia, não conversíveis em ações, em série única. Serão emitidos 50 mil papéis, no valor de R$ 10 mil cada um. Os recursos captados devem ser utilizados para fortalecer o caixa da companhia.
As debêntures terão prazo de vencimento de três anos, a contar da data de emissão. Sobre o valor nominal unitário dos papéis, incidirão juros de 100% da taxa DI, mais spread de 3% ao ano. “Não será admitida a realização de resgate antecipado facultativo, total ou parcial das debêntures”, afirma a varejista.
4 – Caixa tem lucro líquido recorrente de R$ 3 bi no 1º trimestre
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje, lucro líquido recorrente de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre do ano, cifra 7,5% inferior em relação ao mesmo intervalo de 2019. Na comparação com os três meses anteriores, porém, houve um crescimento de 21,5%.
Na pandemia, a Caixa conseguiu reverter a trajetória da sua carteira de crédito, que apresentava queda. O saldo de empréstimos do banco teve alta de 2,0% no primeiro trimestre ante um ano, totalizando R$ 699,6 bilhões. No trimestre, o aumento foi de 0,9%.
O banco público informa que disponibilizou mais de R$ 154 bilhões para apoiar a economia em meio à pandemia. Do total, R$ 60 bilhões foram para o capital de giro de micro, pequenas e médias empresas, R$ 43 bilhões para o crédito imobiliário; R$ 40 bilhões para a compra de carteiras, R$ 6 bilhões para o crédito agrícola e R$ 5 bilhões para crédito às Santas Casas.
5 – Créditos tributários de R$ 2 bi injetam ânimo em varejistas
Varejistas brasileiras tiveram uma inesperada injeção de recursos em meio à pandemia de coronavírus. Nos últimos dias, companhias como Hering, Via Varejo e Lojas Renner tiveram reconhecidos créditos tributários de quase R$ 2 bilhões. A compensação financeira mexeu com as ações dessas empresas na B3, e subiram na esteira do fôlego financeiro extra.
A Hering recebeu um crédito de R$ 280 milhões na segunda-feira (18). O resultado animou os investidores no papel da rede de confecções, que enfrentava resultados abaixo do esperado mesmo antes da crise do coronavírus. As ações da Hering chegaram a disparar 11,7% no dia, fechando em alta de 4,55%.
O maior crédito concedido foi para a rede de moda Renner, que conseguiu R$ 1,3 bilhão, enquanto a Via Varejo teve decisão favorável no valor de R$ 374 milhões. No caso da Renner, a decisão judicial deve representar um ganho líquido de R$ 900 milhões, o equivalente a 3% da empresa, de acordo com o Citibank.
O dinheiro não vai diretamente para o caixa das companhias – trata-se, como o nome diz, de crédito com a Receita Federal. As decisões se baseiam no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o valor devido de ICMS, de cobrança estadual, não pode ser contabilizado com as receitas das empresas para o cálculo dos saldos do PIS e da Cofins, tributos federais.
