1- Maioria dos ministros do STF permite que governo amplie Auxílio Brasil em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022. Seis ministros já votaram pelo entendimento de que a determinação judicial para o governo regulamentar uma renda básica para os cidadãos se sobrepõe aos obstáculos legais de um ano de eleição. O julgamento se encerra hoje no plenário virtual da Corte.
O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, argumentou em seu voto que quando se trata de “estrito cumprimento de decisão judicial que impõe o alargamento de valores, de continuidade e/ou fusão de programas sociais já estabelecidos em leis”, restando ausente o abuso de poder político ou econômico, não há que se falar na incidência das vedações da lei eleitoral. Para o ministro, descumprir a decisão seria crime de responsabilidade. Gilmar também citou julgados anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar sua decisão.
O julgamento começou no dia 12 de novembro e, até agora, outros cinco ministros acompanharam o relator: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O placar garante maioria ao entendimento do relator, embora o julgamento só seja concluído no fim do dia.
O obstáculo da lei eleitoral tem sido justamente um fator de pressão para o governo, que corre contra o tempo para obter a aprovação da PEC dos precatórios, que vai abrir espaço no Orçamento para bancar um auxílio de R$ 400, como determinou o presidente Jair Bolsonaro. Pela lei eleitoral, ao menos uma parcela do novo valor precisa ser paga ainda este ano, mas a demora na votação da PEC pode comprometer a operação.
2- Ministério da Economia vai liberar R$ 1,4 bilhão para compra de vacinas
O Plano Nacional de Imunização receberá R$ 1,4 bilhão para a compra de vacinas contra a covid-19, anunciou na segunda (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago. Segundo ele, a portaria com a liberação dos recursos será publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
O dinheiro virá por meio de um crédito suplementar no Orçamento de 2021, que remaneja gastos discricionários (não obrigatórios), sem impactar as contas públicas nem estourar o teto de gastos. Caso os recursos viessem por meio de créditos extraordinários, estariam fora do teto.
O governo espera comprar 340 milhões de doses de vacina contra a covid-19 no próximo ano. Segundo Colnago, o crédito suplementar foi necessário porque o governo precisa adiantar 10% do valor do contrato ainda este ano. “O grosso da despesa [com a aquisição de vacinas] será no ano que vem”, declarou.
3- Barueri é a cidade mais competitiva do Brasil
Usado como fonte de dados para o desenvolvimento de políticas públicas e atração de investimentos, a segunda edição do Ranking de Competitividade e Sustentabilidade dos Municípios, divulgado hoje, traz as cidades de Barueri e São Caetano do Sul, ambas em São Paulo, e Florianópolis, em Santa Catarina, como as mais competitivas do país.
Na primeira edição, São Paulo ocupava a terceira posição, e este ano caiu para a quarta, numa troca de posto com a capital catarinense. Realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a lista avalia os 411 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, onde vivem mais da metade da população do País.
O estudo analisa 65 indicadores, como funcionamento da máquina pública, questões fiscais, de saúde, educação, segurança, saneamento, meio ambiente, inserção econômica e telecomunicações.
Lucas Cepeda, coordenador de competitividade do CLP, informa que o ranking serve como ferramenta de avaliação da gestão pública pela população, para construção de políticas públicas e atração de investimentos privados.
4- Biden destaca recuperação econômica, mas reconhece dificuldade com inflação
Em cerimônia para oficializar nomeações ao Federal Reserve (Fed, o banco central americano), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, comemorou “progressos” na recuperação da maior economia do planeta, mas reconheceu que a escalada da inflação no país dificulta o orçamento das famílias.
O democrata afirmou que, desde que tomou posse, os EUA geraram mais de 5,6 milhões de empregos e deixaram de ser uma economia “fechada” por conta da pandemia e passaram a liderar no mundo em termos de crescimento. Segundo ele, além de criar postos de trabalho, a atividade econômica tem permitido a abertura de novos negócios.
Biden atribuiu a aceleração inflacionária aos gargalos na cadeia produtiva e disse que esses fenômenos “comem a renda” das pessoas. Na visão dele, contudo, o país está em “posição forte” para lidar com o movimento dos preços. Nesse contexto, Biden entende que o presidente do Fed, Jerome Powell, nomeado ao segundo mandato, é a “melhor pessoa” para lidar com o quadro “difícil”.
5- Conselheiro da Vale José Coelho renuncia ao cargo
A mineradora Vale (VALE3) anunciou em comunicado nesta segunda-feira que o conselheiro José Maurício Pereira Coelho renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração.
A empresa informou que o colegiado se reunirá nos próximos dias para avaliar a substituição de Coelho durante o período de vacância até a próxima Assembleia Geral de Acionistas.
A Vale ainda acrescentou que, considerando que o atual conselho foi eleito pelo regime do voto múltiplo, a assembleia de acionistas procederá à eleição de todo o colegiado, salvo do conselheiro eleito pelos empregados da companhia.
(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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