1- Senado aprova PL que amplia limite para viagem internacional para US$ 10 mil
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, um novo marco cambial do País, que permite, entre outros pontos, aos brasileiros saírem para viagens internacionais com um limite de até US$ 10 mil ou o equivalente. Hoje, o limite é de R$ 10 mil.
Além disso, o texto libera troca de até US$ 500 entre pessoas físicas ou pessoa jurídica, permitindo que a compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita por pessoas e não apenas bancos e corretoras; e que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior.
Para o Banco Central, a proposta trata de uma “revolução” no mercado de câmbio, que ainda é regido por uma lei de 1935. No Senado, o texto teve a relatoria de Carlos Viana (PSD-MG) e, como já foi aprovado por deputados, segue agora para sanção presidencial. Votaram contra o projeto a bancada do PT (formada por seis parlamentares) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
O projeto também permite a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central e facilita a remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.
O projeto era para ser votado no último dia 23, mas foi adiado a pedido de senadores que quiseram ter mais tempo para se aprofundar sobre o conteúdo do texto. O relator enfatizou que entre as consequências do novo marco regulatório estão a diminuição da burocracia e a redução dos custos, com a perspectiva de entrada de novos players nesse mercado.
2- Fitch afirma que Evergrande entrou em default e rebaixa rating da incorporadora
A Fitch Ratings rebaixou nesta quinta-feira, 9, a nota de crédito em moeda estrangeira de longo prazo (IDR, na sigla em inglês) da incorporadora Evergrande e subsidiárias de “C” para “RD” (Default Restrito), após a gigante do mercado imobiliário chinês deixar de honrar obrigações financeiras.
Segundo a agência, a empresa não pagou cupons com vencimento em 6 de novembro de títulos de 13% de US$ 645 milhões e papéis de 13,75% de US$ 590 milhões da subsidiária Tianji. A instituição explicou que não recebeu respostas aos questionamentos sobre o pagamento dos passivos. “Portanto, estamos assumindo que eles não foram pagos”, ressalta. A crise de liquidez da Evergrande se arrasta há meses e põe em evidência as dificuldades no setor imobiliário da China.
3- Setor cultural ocupava, em 2020, 4,8 milhões de pessoas
Em 2020, 5,6% da população ocupada do país estava no setor cultural. O percentual representa 4,8 milhões de pessoas. Na comparação com 2019, houve um recuo de 11,2%. Naquele ano, o setor ocupava 5,5 milhões de pessoas, ou 5,8% do total.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que um dos levantamentos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na elaboração do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC) 2009-2020, divulgado hoje (8) pelo órgão. Além da Pnad Contínua, o SIIC 2009-2020 consolida informações do Cadastro Central de Empresas (Cempre), da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e das Regiões de Influência das Cidades (Regic).
A pandemia de covid-19 provocou impacto na ocupação. Em todo o país, o total de postos de trabalho caiu 8,7%, ao passar de 95 milhões, em 2019, para 86,7 milhões, no ano passado. Já no setor cultural, a queda chegou a 11,2%. “Tal tendência inverte um ganho crescente de importância do setor desde 2016”, afirmou o IBGE.
4- Rússia bloqueia serviço de privacidade Tor, aumentando controle da internet
A Rússia intensificou nesta quarta-feira a supervisão da atividade na internet ao bloquear o site do serviço global de privacidade Tor e parte de sua rede mais ampla, com o regulador acusando-o de permitir o acesso a conteúdo ilegal.
A Rússia tem exercido feito crescente sobre empresas estrangeiras de tecnologia a respeito do conteúdo compartilhado em suas plataformas e sobre redes privadas virtuais, numa campanha que segundo críticos sufoca a liberdade na internet.
O regulador Roskomnadzor disse que o site www.torproject.org foi proibido com base em uma decisão judicial.
“O motivo para isso foi a colocação de informações neste site que permitem a operação de ferramentas que fornecem acesso a conteúdo ilegal”, afirmou o Roskomnadzor.
O Tor, fundado por cientistas da computação dos EUA, disse que sem acesso a seus serviços, centenas de milhares de pessoas não teriam mais uma forma segura de se comunicarem dentro da Rússia e globalmente.
5- Anvisa exige comprovante de vacinação para plataformas e embarcações de carga nos portos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira medidas para reforçar ações de enfrentamento à Covid-19 em portos do país, incluindo a exigência de comprovante de vacinação para embarque e desembarque de plataformas e de embarcações de carga.
“A medida visa reforçar ações de enfrentamento à Covid-19, com especial atenção ao embarque e desembarque de tripulantes nos portos do país e tendo em vista o contexto da pandemia, que conta agora com a circulação da nova variante Ômicron”, disse a Anvisa em nota.
De acordo com a agência, antes de dar acesso a bordo de embarcações e plataformas, os responsáveis legais deverão exigir de tripulantes, fornecedores e de profissionais da comunidade portuária o cumprimento de vários requisitos sanitários.
“Uma das principais condições será a apresentação de comprovação de vacinação completa contra a Covid-19, sendo esta a medida mais importante de saúde pública contra a doença”, afirmou a Anvisa.
(*Com informações de Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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