5 fatos para hoje: Petrobras compra fatia na Ibiritermo; IPC-Fipe sobe em maio

1 – Petrobras compra fatia de 50% na Ibiritermo e assumirá Usina Termelétrica Ibirité

A Petrobras (PETR4 e PETR3) informou nesta quarta-feira (1) que assinou contrato para compra de participação de 50% na sociedade Ibiritermo detida pela Edison S.p.A, que lhe permitirá assumir a Usina Termelétrica Ibirité (UTE Ibirité), segundo comunicado.

A estatal fará o pagamento de 1 real em cumprimento ao Contrato de Conversão de Energia (ECC, na sigla em inglês) firmado em junho de 2002 com a Ibiritermo.

Após a conclusão da transação, sujeita a condições precedentes como aprovação do Cade, serão pagos 2,5 milhões de reais à Edison e o ECC será encerrado com a transferência da usina Ibirité, único ativo da Ibiritermo que já era operado pela Petrobras desde a celebração do contrato de conversão de energia.

Atualmente, a Petrobras possui 50% de participação na Ibiritermo e após a aquisição passará a deter 100% das ações e a propriedade exclusiva da UTE Ibirité, localizada no município de Ibirité em Minas Gerais, com capacidade instalada de 226 megawatt (MW).

“Após a conclusão da operação, a Petrobras adotará as medidas necessárias para iniciar a liquidação da Ibiritermo S.A., passando a operar a UTE Ibirité como ativo integrado ao se portfólio de térmicas, sem estrutura societária associada”, disse a empresa.

2 – IPC-Fipe sobe 0,42% em maio

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,42% em maio, desacelerando em relação ao ganho de 1,62% observado em abril e o acréscimo de 0,76% verificado na última leitura, na terceira quadrissemana de maio, segundo dados publicados nesta quinta-feira, 2, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O resultado de maio veio abaixo do piso das estimativas de sete instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, que variavam de alta de 0,48% a 0,60%. Nos 12 meses até maio, a inflação acumulada foi de 12,27%.

No quinto mês deste ano, cinco dos sete componentes do IPC-Fipe perderam força: Alimentação (de 3,38% para 1,15%), Habitação (de 0,44% para -1,18%), Transportes (de 2,06% para 0,87%), Saúde (de 0,81% para -0,01%) e Educação (de 0,15% para 0,09%).

Por outro lado, houve aceleração das categorias Despesas Pessoais (de 1,71% para 2,18%) e Vestuário (de 1,00% para 1,29%).

Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe em maio:

– Habitação: -1,18%

– Alimentação: 1,15%

– Transportes: 0,87%

– Despesas Pessoais: 2,18%

– Saúde: -0,01%

– Vestuário: 1,29%

– Educação: 0,09%

– Índice Geral: 0,42%

3 – Câmara aprova texto principal de proposta que altera regras para obtenção de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) projeto de lei que altera regras de garantias para obtenção de empréstimo, extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal para a penhora de bens e ainda abre espaço para que outras instituições, além dos bancos, possam gerenciar ativos oferecidos no processo.

A proposta cria, por exemplo, a figura das Instituições Gestoras de Garantias (IGG), que poderão avaliar os bens dados como garantias, e negociar condições para a concessão de empréstimo. A iniciativa foi adotada na intenção de aumentar a concorrência entre os bancos e facilitar a atuação das chamadas Fintechs, o que ajudaria na redução dos juros.

Um ponto trazido pelo texto que recebeu críticas da oposição em plenário diz respeito à possibilidade de um mesmo imóvel ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Também há permissão para penhora de imóvel de família, o que não é permitido atualmente pela legislação.

Deputados alertaram que a medida pode dar margem a problema que resultou na crise financeira de 2008 envolvendo “títulos podres” do mercado hipotecário dos Estados Unidos que geraram uma bolha imobiliária.

Após a análise de emendas, o texto seguirá ao Senado.

4 – Câmara aprova MP que altera tributação de PIS e Cofins sobre etanol

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1) a medida provisória (MP) que reformula a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. O texto segue para análise do Senado.

O relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) recomentou a votação do texto original enviado pelo governo, sem apresentar mudanças. Pelo texto, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto, condição tributária que valerá para as cooperativas que não optarem por um regime de tributação de PIS/Cofins baseada no volume produtivo.

Por essa combinação de alíquotas, as cooperativas pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor.

Se optar pela tributação por volume de produção, a cooperativa pagará pela soma das alíquotas vigentes desde 2007, que corresponde a R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como produtor; e R$ 58,45 de PIS e R$ 268,80 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como distribuidora.

5 – Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.

“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real beneficiário dos créditos tributários decorrentes da decisão do Supremo.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo, Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado