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Economia

Há risco de novo confisco da poupança com a troca de governo? Não é verdade

Emenda Constitucional proíbe confisco desde 2001.

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Circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens alguns textos e vídeos dizendo que o novo governo Lula planeja um novo confisco da poupança, a exemplo do que ocorreu na gestão de Fernando Collor nos anos 1990. Não é verdade. 

A analista Marilia Fontes, sócia-fundadora da Nord Research, contou nesta quinta-feira (5) pelas redes sociais ter recebido com surpresa uma “quantidade relevante de perguntas sobre qual a chance de um novo confisco no Brasil, com a mudança de governo”.

A especialista, então, explica que “em 2001, foi criada uma Emenda Constitucional que proíbe o confisco de qualquer ativo financeiro. Segundo a lei atual, só é permitido o confisco de bens que estão sendo utilizados em atividades ilegais”. 

“Ou seja, sendo a proibição do confisco uma emenda constitucional, não há chance de se tentar algo desse tipo de forma legal ou sem sofrer impeachment”, continua Fontes, que diz ainda: “minha preocupação com isso é zero.”

A emenda a que Fontes se refere é a Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. O lei que proíbe o confisco da poupança diz:

“É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria (…) que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.”

Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001

Poupança x saque-aniversário do FGTS

Algumas das mensagens que circularam nas redes sociais relacionaram um eventual confisco da poupança com uma possibilidade de proibição do saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Também não é verdade. 

De fato, o novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, irá propor ao governo a proibição do uso do saque-aniversário, modalidade que permite a retirada de uma porcentagem do saldo do FGTS uma vez ao ano, no mês de aniversário, de acordo com nota do próprio ministério.

O objetivo, segundo o comunicado, é preservar o valor acumulado no fundo direcionado aos trabalhadores. No entanto, não há qualquer menção a nenhum plano de confiscar a poupança com a medida. 

Vídeo da CNN

Em outras mensagens, voltou a circular um vídeo do programa Expresso CNN, de 1º de fevereiro de 2022. Nele, o jornalista Caio Junqueira diz que pessoas ligadas ao PT e a Lula teriam elaborado um “documento interno” com propostas do partido para a economia, citando ainda a criação de um possível imposto emergencial sobre grandes fortunas.

Em julho de 2022, a própria CNN informou em seu site que a reportagem foi “distorcida” em post que a relaciona com a possibilidade de confisco. Segundo a emissora, esse tipo de mensagem “mente ao dizer que estatuto do PT prevê confisco de bens dos brasileiros”. 

O estatuto do PT está disponível no site do partido, e o documento não inclui nenhuma proposta de confisco de bens e dinheiro de aplicações financeiras dos cidadãos. 

O InvestNews procurou a Secretaria de Comunicação Social do governo, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. 

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Este conteúdo é de cunho jornalístico e informativo e não deve ser considerado como oferta, recomendação ou orientação de compra ou venda de ativos.

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